CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES E PASSAGEIROS EM ATENDIMENTO RESPECTIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE…
MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Serviço de Transporte de trabalhadores para empresa sediada fora do Município, em atendimento Secretaria Municipal de Governo. O transporte será realizado a partir da Praça Carlos Jaime, Centro, Desterro do Melo/MG, até a sede da empresa Rivelli, localizada em Barbacena/MG. O trajeto a ser percorrido e quilometragem diária serão definidos pela secretaria demandante. Para prestação do serviço deverá ser disponibilizado veículo com capacidade mínima de 25 lugares.Serviço | QUILOMETRO | 18.000 | R$ 9,69 | R$ 174.420,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Serviço de transporte prestado ao ESF, que se consubstancia no transporte de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem nas localidades rurais do Município, para realização de visitas domiciliares, realização de curativos nos pacientes, realização de reuniões, etc. Compreende também o transporte de pacientes a partir de sua residência até a Unidade Básica de Saúde do Município. O horário para a prestação dos referidos serviços, será definido pela Secretaria de Saúde conforme demanda apresentada. O prestador de serviço deverá ficar à disposição da Secretaria de 2ª a 6ª feira. Para prestação do serviço deverá ser disponibilizado veículo com capacidade mínima de 5 lugares.Serviço | QUILOMETRO | 31.500 | R$ 2,81 | R$ 88.515,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 262.935,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES E PASSAGEIROS EM ATENDIMENTO RESPECTIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO
- CNPJ
- 18.094.813/0001-53
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 874
- Local
- Desterro do Melo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 30/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18094813000153-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/04/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 262.935,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 68% delas. Na amostra de 221 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 409.190,51, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO publicou 64 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 476.407,40, e o total já movimentado soma R$ 30,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 30/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/04/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 262.935,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18094813000153_30_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Desterro do Melo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO, em Desterro do Melo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094813000153-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 21/04/2026 às 13:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.