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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 926514 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, para a Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · EDF-CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado R$ 1.479,86 somado dos itens
Propostas até 14/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Descrição básica no certame: Certificado e-CPF A3 com fornecimento do token (Ler Aviso completo)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 116,00 R$ 1.160,00
2 Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Descrição básica no certame: Certificado e-CNPJ A1 (Ler Aviso completo)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 40,50 R$ 81,00
3 Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Descrição básica no certame: Certificado e-CNPJ A3 com fornecimento do token (Ler Aviso completo)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 119,43 R$ 238,86
Total estimado dos itens R$ 1.479,86

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, para a Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF

Dados da contratação

Órgão
CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
08.944.148/0001-96
Unidade
EDF-CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Código da unidade (UASG)
926514
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Distrital
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00480-00000362/2026-74
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08944148000196-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.479,86 está entre as menores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 0% delas. Na amostra de 1.602 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.466.899,53, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL publicou 4 contratações no PNCP desde 11/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 39.513,68, e o total já movimentado soma R$ 118,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.479,86, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao.pdf, Aviso de Contratacao Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08944148000196-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 07:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.