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016/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasileira - PI UASG 29550 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para elaboração, acompanhamento e apoio em projetos de regularização urbana e projetos…

MUNICIPIO DE BRASILEIRA · Prefeitura Municipal de Brasileira

Valor estimado R$ 64.719,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para elaboração,acompanhamentoe apoio em projetos de regularização urbana e projetos relacinados ao meio ambiente ,destinados a atender ás necessidades da PMB.Material LOTE 1 R$ 64.719,96 R$ 64.719,96
Total estimado dos itens R$ 64.719,96

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para elaboração, acompanhamento e apoio em projetos de regularização urbana e projetos relacionados ao meio ambiente, destinados a atender ás necessidades da PMB.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRASILEIRA
CNPJ
41.522.236/0001-75
Unidade
Prefeitura Municipal de Brasileira
Código da unidade (UASG)
29550
Local
Brasileira - PI
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
037/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
41522236000175-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.719,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 33% delas. Na amostra de 2.768 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.441.842,38, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRASILEIRA publicou 37 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 629.280,85, e o total já movimentado soma R$ 23,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos, assistência social e benefícios eventuais, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 016/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.719,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasileira - PI?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRASILEIRA, em Brasileira - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 41522236000175-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 12:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.