Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, compreendendo a elaboração e revisão de laudos e programas (PGR, PCMSO, LTCAT…
MUNICIPIO DE BOTELHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ART - Atestado de Responsabilidade TécnicaServiço | Serviço | 1 | R$ 156,00 | R$ 156,00 |
| 2 | PGR - Programa de Gerenciamento de RiscosServiço | Serviço | 1 | R$ 1.320,00 | R$ 1.320,00 |
| 3 | PCMSO - Programa de Controle de Medicina e Saúde OcupacionalServiço | Serviço | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 4 | LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de TrabalhoServiço | Serviço | 1 | R$ 1.920,00 | R$ 1.920,00 |
| 5 | LTI - Laudo Tecnico de InsalubridadeServiço | Serviço | 1 | R$ 1.921,00 | R$ 1.921,00 |
| 6 | LTP - Laudo Tecnico de PericulosidadeServiço | Serviço | 1 | R$ 1.800,00 | R$ 1.800,00 |
| 7 | Avaliações Quantitativas e Qualitativas para LTCAT, LTI e LTPServiço | Serviço | 1 | R$ 10.143,00 | R$ 10.143,00 |
| 8 | Esocial - Envio de eventos Risco 2240 ; Saude 2220Serviço | Serviço | 1 | R$ 34.800,00 | R$ 34.800,00 |
| 9 | APRP - Analise Preliminar de Riscos Psicossociais com Analise Individual de Riscos Psicossociais.Serviço | Serviço | 1 | R$ 432,00 | R$ 432,00 |
| 10 | Analise Individual de Riscos Psicosociais. Envio de formularios para coleta de dados para composição da APRP para documento Base. NR01Serviço | Serviço | 580 | R$ 26,00 | R$ 15.080,00 |
| 11 | PROGRAMA COMPLETO NR-1 - Implantar um programa contínuo de gestão psicossocial, integrado à cultura organizacional. Reunião estratégica inicial; Planejamento anual de intervenções; Até 22 ações ao longo do ano (2h), incluindo: -Grupos de apoio e supervisão emocional -Programas de prevenção ao burnout - Formação de lideranças psicologicamente seguras; -Intervenções em mudanças organizacionais; Acompanhamento contínuo; Relatórios periódicos Entregáveis:- Programa anua l estruturado ; -Relatórios técnicos periódicos ; -Recomendações estratégicas para gestão. O Programa terá execução e acompanhamento feito por Psicólogas com grande capacitação técnica.Serviço | Serviço | 1 | R$ 50.788,00 | R$ 50.788,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 119.260,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, compreendendo a elaboração e revisão de laudos e programas (PGR, PCMSO, LTCAT, LTI, LTP e APRP) com emissão de ART, avaliações quantitativas e qualitativas, transmissão de eventos de SST ao eSocial (S-2220 e S-2240) e implantação de programa contínuo de gestão psicossocial nos termos das NRs 01, 07, 15 e 16, em meio digital assinado eletronicamente, para atender à Prefeitura Municipal de Botelhos - MG, pelo período de 12 meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOTELHOS
- CNPJ
- 17.847.641/0001-89
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Botelhos - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 130/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17847641000189-1-000139/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 119.260,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.143.338,79, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOTELHOS publicou 129 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 406.975,97, e o total já movimentado soma R$ 51,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 54/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 119.260,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03 TRTP2968.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Botelhos - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOTELHOS, em Botelhos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17847641000189-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.