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79/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Boa Vista - RR UASG 170347 Divulgada no PNCP

contratação de empresa para prestação de serviços de recarga e manutenção (com substituição de peças) de extintores de incêndio acudindo necessidades da Superintendência Regional…

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RR

Valor estimado R$ 5.712,66
Propostas até 27/08/2026 às 09:30 Falta 1 dia
Abertura das propostas 24/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 90,00 R$ 270,00
2 MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIO MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 37 R$ 107,00 R$ 3.959,00
3 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 101,75 R$ 814,00
4 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 135,00 R$ 405,00
5 Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 204,67 R$ 204,67
6 MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIO MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 59,99 R$ 59,99
Total estimado dos itens R$ 5.712,66

Objeto completo

contratação de empresa para prestação de serviços de recarga e manutenção (com substituição de peças) de extintores de incêndio acudindo necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima - SRA/RR e de órgãos clientes (Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima - PFN/RR, Controladoria Regional da União em Roraima - CGU/RR, Superintendência do Patrimônio da União em Roraima - SPU/RR e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima - SRTE/RR).

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0001-55
Unidade
SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RR
Código da unidade (UASG)
170347
Local
Boa Vista - RR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17166.000129/2026-75
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000155-1-000450/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.712,66 está entre as menores das contratações de contratação pública em Roraima: é maior que 14% delas. Na amostra de 138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.224.411,42, variando de R$ 350,00 a R$ 60.509.534,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 84 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.981.185,76, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 79/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.712,66, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Modelo do Termo de Ciencia e concordancia.pdf, Termo de Referencia 17- 2026.pdf, Proposta de precos.pdf, Declaracao sobre Nepotismo.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Boa Vista - RR?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000450/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.