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93/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bataguassu - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de Serviços de Sinalização Viária (horizontal), com material e mão de obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura…

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Valor estimado R$ 102.533,51
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA (HORIZONTAL)ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 102.533,51 R$ 102.533,51
Total estimado dos itens R$ 102.533,51

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de Serviços de Sinalização Viária (horizontal), com material e mão de obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme planilha orçamentária analítica e exigências estabelecidas no Termo de Referenci

Informação complementar

Contratação de empresa para prestação de Serviços de Sinalização Viária (horizontal), com material e mão de obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme planilha orçamentária analítica e exigências estabelecidas no Termo de Referenci

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
CNPJ
03.576.220/0001-56
Unidade
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bataguassu - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
93
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03576220000156-1-000161/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 102.533,51 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em Mato Grosso do Sul: é maior que 41% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.628.043,90, variando de R$ 2.500,00 a R$ 44.970.202,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BATAGUASSU publicou 96 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 655.018,45, e o total já movimentado soma R$ 62,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 93/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 102.533,51, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2._PNCP-_Termo_de_Referencia.pdf, 3._PNCP_-_Instrucao_Normativa.pdf, 6._PNCP_-_Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf, 4._PNCP_-_Quadro_demostrativo.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bataguassu - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BATAGUASSU, em Bataguassu - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03576220000156-1-000161/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 19:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.