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DE 38/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Atalaia - PR UASG 987441 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CUMPRINDO AS ETAPAS DO PROJETO ESTRADA GERÂNIO(1KM) E ESTRADA CAXANGA (6,381 KM), SENDO ETAPA 1– PROJETO DE…

MUNICIPIO DE ATALAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA-PR

Valor estimado R$ 23.065,63
Propostas até 26/12/2025 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/12/2025 às 00:01
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Perfis longitudinais e seções transversaisServiço QUILOMETROS 7,381 R$ 575,00 R$ 4.244,08
2 Cálculo de volumes de movimentação de soloServiço QUILOMETROS 7,381 R$ 500,00 R$ 3.690,50
3 Delimitação de platôs, taludes e compensaçõesServiço QUILOMETROS 7,381 R$ 600,00 R$ 4.428,60
4 Análise hidrológica e definição de microbaciasServiço QUILOMETROS 7,381 R$ 450,00 R$ 3.321,45
5 DimensionamentoServiço QUILOMETROS 7,381 R$ 500,00 R$ 3.690,50
6 Detalhamento de dispositivos complementaresServiço QUILOMETROS 7,381 R$ 500,00 R$ 3.690,50
Total estimado dos itens R$ 23.065,63

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CUMPRINDO AS ETAPAS DO PROJETO ESTRADA GERÂNIO(1KM) E ESTRADA CAXANGA (6,381 KM), SENDO ETAPA 1– PROJETO DE TERRAPLENAGEM, ETAPA 2 – PROJETO DE DRENAGEM RURAL, SEGUINDO AS DESCRIÇÕES TÉCNICAS PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM PRODUTOS ENTREGÁVEIS: -PLANTAS TÉCNICAS EM PDF E DWG - MEMORIAIS DESCRITIVO E DE CÁLCULO - ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – CREA) - ORÇAMENTO BASE SINAPI PARA EXECUÇÃO (SE SOLICITADO).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ATALAIA
CNPJ
75.731.018/0001-62
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA-PR
Código da unidade (UASG)
987441
Local
Atalaia - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
106/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75731018000162-1-000080/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/12/2025 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.065,63 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.061.395,44, variando de R$ 104,13 a R$ 6.742.822.235,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ATALAIA publicou 78 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 336.351,02, e o total já movimentado soma R$ 26,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, manutenção de veículos e peças, assistência social e benefícios eventuais, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 38/2025?

O recebimento de propostas vai até 26/12/2025 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.065,63, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de Dispensa de Licitacao Eletronica n 382, Aviso de Dispensa de Licitacao Eletronica n 3820, TR TERMO DE REFERENCIA SERVICOS DE ENGENHARIA, ETP ESTUDO TECNICO PRELIMINAR SERVICOS DE ENGENH e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Atalaia - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ATALAIA, em Atalaia - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75731018000162-1-000080/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 13:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.