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DL 61/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alfenas - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico e operacional, destinados à organização, planejamento e execução do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura…

MUNICIPIO DE ALFENAS · Prefeitura Municipal de Alfenas

Valor estimado R$ 149.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Descrição dos Serviços a Serem Prestados A empresa contratada será responsável pela execução integral das etapas do processo seletivo, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: 1.Inscrição dos candidatos Disponibiliza e administra a plataforma de inscrição (on-line ou presencial). Presta suporte aos candidatos, tirando dúvidas e auxiliando no cadastro. Recebe, confere e valida os dados e documentos enviados pelos candidatos. Emite comprovantes de inscrição. Organiza a listagem oficial de inscritos e envia para a comissão de acompanhamento do processo seletivo. 2. Elaboração das Provas Desenvolvimento de provas objetivas e/ou discursivas, conforme perfil das vagas; Elaboração de gabaritos preliminares e definitivos; Diagramação e preparação dos cadernos de questões. 3. Aplicação das Provas Organização logística completa para aplicação das provas no Município de Alfenas; Disponibilização de fiscais, coordenadores e demais equipes de apoio; Controle de frequência e identificação dos candidatos; Medidas de segurança para garantia da lisura e sigilo do certame. 4. Correção das Provas Correção automatizada ou manual, conforme o tipo de prova; Conferência e validação dos resultados; Emissão de relatórios de desempenho. 5. Análise de Recursos Recebimento e análise de recursos contra questões, gabaritos e resultados; Emissão de pareceres fundamentados; Ajustes e retificações das notas, quando aplicável. 6. Resultado Final Divulgação dos resultados preliminares e finais; Publicação das listas de classificação e de aprovados; Disponibilização de atas, relatórios finais e demais documentos pertinentes ao processo seletivo.Serviço SERVICO 1 R$ 109.800,00 R$ 109.800,00
2 Vagas adicionais decorrentes do aumento da demanda de candidatos.Serviço UNIDADE 1.000 R$ 40,00 R$ 40.000,00
Total estimado dos itens R$ 149.800,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico e operacional, destinados à organização, planejamento e execução do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Alfenas/MG. O objetivo é o preenchimento de vagas temporárias de Agente Operacional e professores para a Secretaria Municipal de Educação, assegurando a seleção eficiente e transparente de profissionais para as demandas educacionais do município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALFENAS
CNPJ
18.243.220/0001-01
Unidade
Prefeitura Municipal de Alfenas
Código da unidade (UASG)
1
Local
Alfenas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
299/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18243220000101-1-000211/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 149.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.265.296,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALFENAS publicou 139 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.670.227,90, e o total já movimentado soma R$ 227,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 61/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 149.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA01353021400120252991.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alfenas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALFENAS, em Alfenas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243220000101-1-000211/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 13:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.