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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Boa Vista - RR UASG 193122 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de pesagem, coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS…

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RR

Valor estimado Não informado
Propostas até 12/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLETA / TRATAMENTO LIXO - HOSPITALAR Coleta, transporte, incineração e destinação final de carcaças de animais silvestres (Grupo A).ServiçoNão se aplica KILOGRAMA 900 Não informado Não informado
2 COLETA / TRATAMENTO LIXO - HOSPITALAR Coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos infectantes (Grupo A).ServiçoNão se aplica KILOGRAMA 120 Não informado Não informado
3 COLETA / TRATAMENTO LIXO - HOSPITALAR Coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos perfurocortantes (Grupo E).ServiçoNão se aplica KILOGRAMA 30 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de pesagem, coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, classificados como biológicos/potencialmente infectantes (Grupo A) e perfurocortantes (Grupo E), incluindo carcaças de animais silvestres, infectantes e perfurocortantes gerados pelo CETAS/RR, com fornecimento de certificado de destinação e de todo material necessário.

Informação complementar

Os serviços serão prestados de forma contínua, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando o fornecimento de recipientes, embalagens, equipamentos e demais materiais necessários ao acondicionamento, coleta e transporte dos resíduos, além da emissão dos respectivos certificados de tratamento e destinação final, garantindo a rastreabilidade de todas as etapas do gerenciamento. A contratação em grupo único justifica-se pela necessidade de execução integrada dos serviços, preservando a responsabilidade técnica do contratado, o controle operacional, a segurança sanitária e ambiental, bem como a economicidade da contratação. As quantidades estimadas para o período contratual de 12 (doze) meses correspondem a aproximadamente 900 kg de carcaças de animais silvestres, 120 kg de resíduos infectantes e 30 kg de resíduos perfurocortantes, podendo variar conforme a demanda efetiva do CETAS/RR. A empresa contratada deverá possuir todas as licenças, autorizações e habilitações exigidas pelos órgãos ambientais e sanitários competentes para a execução dos serviços, responsabilizando-se pelo transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, em conformidade com as normas aplicáveis e com as boas práticas de biossegurança, saúde ocupacional e proteção ambiental.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.659.166/0021-56
Unidade
IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RR
Código da unidade (UASG)
193122
Local
Boa Vista - RR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
02025.000348/2026-91
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03659166002156-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA publicou 122 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 407.479,07, e o total já movimentado soma R$ 48,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Modelo_de_proposta (3).zip, SEI - 02025.000348_2026-91 - MINUTO DO CONTRATO.pdf, Modelo_de_proposta (1).pdf, ETP193122_000004_2026 (4).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Boa Vista - RR?

A contratação é conduzida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03659166002156-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.