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126/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jaguarari - BA UASG 2512 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDETIZAÇÃO EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI.

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI · Câmara Municipal de Jaguarari

Valor estimado R$ 13.834,00
Propostas até 18/12/2025 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 29/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.MaterialNão se aplica M² 1.424 R$ 3,50 R$ 4.984,00
2 SERVOÇOS DE DESCUPINIZAÇÃO DAS PARTES EXTERNA E ÁREAS COBERTAS DO PRÉDE SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.MaterialNão se aplica M² 700 R$ 4,00 R$ 2.800,00
3 SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO DOS CÔMIDOS INTERNO E ÁREA ESTERNA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.MaterialNão se aplica M² 400 R$ 5,00 R$ 2.000,00
4 SERVIÇO COM AFASTAMENTO DE MORCEGOS E PREVENÇÃO E AFASTAMENTO DE PRAGAS URBANAS NAS ÁREAS EXTERNAS DO PRÉDE SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.MaterialNão se aplica M² 900 R$ 4,50 R$ 4.050,00
Total estimado dos itens R$ 13.834,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDETIZAÇÃO EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI
CNPJ
16.449.316/0001-03
Unidade
Câmara Municipal de Jaguarari
Código da unidade (UASG)
2512
Local
Jaguarari - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
135
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16449316000103-1-000147/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.834,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Bahia: é maior que 18% delas. Na amostra de 422 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.818.757,47, variando de R$ 200,00 a R$ 244.777.252,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI publicou 69 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.039,86, e o total já movimentado soma R$ 830,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 126/2025?

O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.834,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, EXTRATO.pdf, HOMOLOGAÇÃO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jaguarari - BA?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI, em Jaguarari - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16449316000103-1-000147/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 19:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.