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93/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lajeado - RS UASG 168796 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FOCO NO ALINHAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DIRETRIZES DE ALTA COMPLEXIDADE REGULAMENTAR APLICADAS À EDUCAÇÃO BÁSICA, COM A…

MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO

Valor estimado R$ 4.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACITACAO DE PESSOAL-Assessoria através da profissional Márcia Adriana de Carvalho, à equipe da Secretaria de Educação, para orientação técnica e pedagógica, com foco no alinhamento e interpretação de diretrizes de alta complexidade regulamentar aplicadas à educação básica. 12 horas de capacitação, divididas em três encontros a serem realizados na Secretaria de Educação, nos dias 20/08/2026, das 13h30min às 17h30min; 03/09/2026, das 17h00min às 21h00min; e 17/09/2026, das 13h30min às 17h30min. Valor por hora: R$ 350,00.ServiçoNão se aplica UND 12 R$ 350,00 R$ 4.200,00
Total estimado dos itens R$ 4.200,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FOCO NO ALINHAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DIRETRIZES DE ALTA COMPLEXIDADE REGULAMENTAR APLICADAS À EDUCAÇÃO BÁSICA, COM A SEGUINTE PROFISSIONAL: MÁRCIA ADRIANA DE CARVALHO.DATAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA: 20/08/2026, 03/09/2026 E 17/09/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJEADO
CNPJ
87.297.982/0001-03
Unidade
MUNICÍPIO DE LAJEADO
Código da unidade (UASG)
168796
Local
Lajeado - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
93/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87297982000103-1-000232/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.200,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 479.483,15, variando de R$ 100,00 a R$ 154.231.891,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJEADO publicou 48 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.377.809,75, e o total já movimentado soma R$ 155,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 93/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo tecnico preliminar (1226340), PROJETO BASICO TERMO DE REFERENCIA (1226341), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO ORCAMENTO E PRECO (1226342), Comprovacao de notoria especializacao (1226343) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lajeado - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEADO, em Lajeado - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87297982000103-1-000232/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 08:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.