Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho para elaborar programa de gerenciamento de risco – PGR (NR 01), elaboração do…
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE · CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho para elaborar programa de gerenciamento de risco – PGR (NR 01), elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO por médico trabalho (NR 07), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade – LIP, implantação da CIPA – (NR 05) e toda adequação necessária para o envio das informações de saúde e segurança do trabalho (SST) em formato XML para carregamento do sistema e-social, exames médicos ocupacionais, com devido acompanhamento da Gerência de Recursos Humanos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | MÊS | 9 | Não informado | Não informado |
| 2 | Avaliação Clínica Ocupacional.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 150 | Não informado | Não informado |
| 3 | Hemograma.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 150 | Não informado | Não informado |
| 4 | Acuidade Visual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 20 | Não informado | Não informado |
| 5 | Glicemia.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 20 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho para elaborar programa de gerenciamento de risco – PGR (NR 01), elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO por médico do trabalho (NR 07), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade – LIP, implantação da CIPA – (NR 05) e toda adequação necessária para o envio das informações de saúde e segurança do trabalho (SST) em formato XML para carregamento do sistema e-social, com devido acompanhamento da Gerência de Recursos Humanos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE
- CNPJ
- 01.926.487/0001-09
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 1000
- Local
- Caetité - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 007/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01926487000109-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE publicou 5 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 74.859,99, e o total já movimentado soma R$ 224,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, RATIFICACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caetité - BA?
A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE, em Caetité - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01926487000109-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 15:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.