Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção, reparo e recarga de extintores de incêndio e mangueiras.
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO · COMPRAS DLA/SECULT
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENCAO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PECASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | REALIZACAO DE TESTE HIDROSTATICOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | MANUTENCAO E REPARO EM EXTINTORES DE INCENDIO - INCLUSIVE RECARGAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | MANUTENCAO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PECASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | MANUTENCAO E REPARO EM EXTINTORES DE INCENDIO - INCLUSIVE RECARGAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 6 | REALIZACAO DE TESTE HIDROSTATICOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 7 | MANUTENCAO E REPARO EM EXTINTORES DE INCENDIO - INCLUSIVE RECARGAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 8 | REALIZACAO DE TESTE HIDROSTATICOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 9 | REALIZACAO DE TESTE HIDROSTATICOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 10 | MANUTENCAO E REPARO EM EXTINTORES DE INCENDIO - INCLUSIVE RECARGAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 11 | MANUTENCAO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PECASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 12 | REALIZACAO DE TESTE HIDROSTATICOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 13 | REALIZACAO DE TESTE HIDROSTATICOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção, reparo e recarga de extintores de incêndio e mangueiras.
Dados da contratação
- Órgão
- MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
- CNPJ
- 19.138.890/0001-20
- Unidade
- COMPRAS DLA/SECULT
- Código da unidade (UASG)
- 1271005
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1271005 000023/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19138890000120-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO publicou 3 contratações no PNCP desde 07/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 682.706,00, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19138890000120-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 17:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.