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(5261) | 199-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Alvorada do Norte - GO UASG 10 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM RELAÇÃO AO ICMS JUNTO AO COINDICE, (IPM) ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO…

MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE · MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE

Valor estimado R$ 16.477,00
Propostas até 18/03/2026 às 11:30 Encerrada
Abertura das propostas 12/03/2026 às 11:40
Publicado no PNCP 12/03/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE INCIDÊNCIA DO ICMS JUNTO AO COINDICE, (IPM) ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DA FAZENDA - GO, LEVANTAMENTO DOS VALORES DO IVA DO MUNICÍPIO NAS EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS; LEVANTAMENTO DAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AO REPASSE DE VALORES ADICIONADO AO MUNICÍPIO; EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL; SPED SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL; • LEVANTAMENTO DE NOTAS FISCAIS, NFE E NFA.ServiçoNão se aplica M 10 R$ 1.647,70 R$ 16.477,00
Total estimado dos itens R$ 16.477,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM RELAÇÃO AO ICMS JUNTO AO COINDICE, (IPM) ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE - GO. PELO PERÍODO DE 10 MESES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE
CNPJ
02.367.597/0001-32
Unidade
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE
Código da unidade (UASG)
10
Local
Alvorada do Norte - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
199/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02367597000132-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 11:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.477,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Goiás: é maior que 14% delas. Na amostra de 439 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 128.389,03, variando de R$ 1.000,00 a R$ 4.867.118,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE publicou 185 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 57.274,15, e o total já movimentado soma R$ 10,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (5261) | 199-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 11:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.477,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD N 4417, Aviso de Contratação Direta - Dispensa N.199-2026-AssDig, Certidão de Publicação 5261, TERMO DE REFERÊNCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alvorada do Norte - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE, em Alvorada do Norte - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02367597000132-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 17:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.