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89/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Palma - RS UASG 9 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço referente ao projeto de recuperação de área degradada (PRAD) de área embargada e objeto do processo n° 001262-0567/26-4, auto de…

MUNICIPIO DE NOVA PALMA · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS

Valor estimado R$ 4.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa com profissionais técnicos habilitados para realizar estudos, projeto, encaminhamento e protocolo de documentação referente ao PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) DE ÁREA EMBARGADA E OBJETO DO PROCESSO N° 001262-0567/26-4, AUTO DE INFRAÇÃO N° 30931 (FEPAM), com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por conta e responsabilidade da empresa contratada.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
2 Relatório de Implantação do PRAD com Anotação de Responsabilidade Técnica.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 300,00 R$ 300,00
3 Acompanhamento e emissão de Relatórios do Plano de Recuperação de área degradada (PRAD), de forma a cumprir os requisitos necessários a perfeita execução do PRAD. Emissão de Relatórios: Anual. Com emissão de responsabilidade técnica pelos mesmos. Sendo emitidos no mínimo um relatório por ano.ServiçoNão se aplica unidade 8 R$ 300,00 R$ 2.400,00
Total estimado dos itens R$ 4.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviço referente ao projeto de recuperação de área degradada (PRAD) de área embargada e objeto do processo n° 001262-0567/26-4, auto de infração n° 30931 junto a FEPAM.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA PALMA
CNPJ
88.488.358/0001-56
Unidade
Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Código da unidade (UASG)
9
Local
Nova Palma - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
109
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88488358000156-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.200,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.714,55, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA PALMA publicou 80 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 381.322,18, e o total já movimentado soma R$ 30,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 89/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.200,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Boletim aviso manifestacao de interesse.pdf, AMENTO PRAD AREA CTG - DISTRITO INDUSTRIAL (1).pdf, 8-Termo de Dispensa.docx.pdf, Aviso manifestacao interesse edital.docx.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Palma - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA PALMA, em Nova Palma - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88488358000156-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.