Contratação de empresa para prestação de serviço para fornecimento de mecanismo tecnológico, no modo de licença de uso, para aferição, declaração e acompanhamento da arrecadação…
MUNICIPIO DE LORENA · GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Implantação do Software - Serviço Especificação: Implantação de Software / Sistema Informatizado e Auditoria e Fiscalização das Instituições Financeiras bem como a Locação de Sistema de acordo com o Termo de Referência.Serviço | UN | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 2 | Serviço de Licença de Uso de Software Especificação: Contratação de empresa para prestação de serviços para fornecimento de mecanismo tecnológico, no modo de licença de uso, para aferição, declaração e acompanhamento da arrecadação municipal do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), incidentes pela consequência da prestação de serviços das instituições financeiras localizadas no município, com plataforma de atendimento de equipe especializada em apuração do ISSQN relativo ao presente e passado conforme determinado pelo código tributário municipal na fiscalização do mesmo, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.Serviço | Mês | 12 | R$ 34.750,00 | R$ 417.000,00 |
| 3 | Módulo IBS Especificação: Módulo IBS. Recepção de informações relacionadas com as instituições financeiras, conforme definidas no §1º do art. 183 da Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que institui o imposto sobre bens e serviços (IBS). Identificar as instituições financeiras a totalidade da contraprestação pelos serviços financeiros previstos nos incisos I a XVI do caput do art. 182, da Lei Complementar nº 214 de 16 janeiro de 2025, que institui o imposto sobre bens e serviços (IBS), independentemente da sua nomenclatura. Identificar os valores pagos ou em débito pelas instituições financeiras, em relação aos fatos gerados ocorridos de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032, objetivando acompanhar o ISS, que será reduzido nas proporções das alíquotas vigentes em 31 de dezembro de 2028, em conformidade com o art. 508 da Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro 2025, que institui o imposto sobre bens e serviço (IBS). Cadastrar instituições financeiras domiciliadas em outras unidades federativas, objetivando definir o local da operação nos termos do art. 11 da Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que institui o imposto sobre bens e serviços (IBS).Serviço | Mês | 12 | R$ 7.000,00 | R$ 84.000,00 |
| 4 | Módulo Cartões Especificação: Módulo de apuração das instituições de pagamento (administradoras de cartão de crédito). Receber as informações das instituições de pagamento e administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente, bem como os estabelecimentos similares, obrigados a informar todas as operações e as prestações realizadas no âmbito do Município, cujos pagamentos sejam feitos por meio de sistemas de crédito, débito ou similares. Ferramenta deverá receber para fins de cruzamento de informações e definições da base de cálculo do ISS ou do IBS: i - as operações e as prestações realizadas no Município cujos pagamentos sejam feitos por meio de sistemas de crédito, débito ou similares, ii - as taxas de desconto aplicadas sobre os valores recebidos em decorrência da utilização do cartão de crédito ou de débito como meio de pagamento; e iii - os valores descontados pelos credenciadores, bem como qualquer valor cobrado por esses pela utilização de plataformas ou equipamentos necessários à operação com cartões de crédito ou débito.Serviço | Mês | 12 | R$ 7.000,00 | R$ 84.000,00 |
| 5 | SUPORTE TÉCNICO Especificação: O suporte técnico e operacional (garantia de funcionalidade e operabilidade no software objeto da licitação) a resolução de dúvidas operacionais dos softwares aos usuários da Secretaria da Fazenda de acordo com o Termo de Referência.Serviço | Mês | 12 | R$ 5.500,00 | R$ 66.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 701.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviço para fornecimento de mecanismo tecnológico, no modo de licença de uso, para aferição, declaração e acompanhamento da arrecadação municipal do ISSQN pelo período de 12 meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LORENA
- CNPJ
- 47.563.739/0001-75
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Lorena - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PC 000360/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47563739000175-1-000394/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 701.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.409.078,89, variando de R$ 100,00 a R$ 1.420.619.430,06.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LORENA publicou 215 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 283.892,62, e o total já movimentado soma R$ 59,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 67/2025?
O recebimento de propostas vai até 26/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 701.000,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, NOTA DE ABERTURA, EDITAL RERRATIFICADO, NOTA RERRATIFICACAO DO EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lorena - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LORENA, em Lorena - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47563739000175-1-000394/2025 · Última atualização do órgão: 21/01/2026 às 08:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.