Contratação de empresa para Prestação de Serviço para emissão de Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Condutores e Responsabilidade Civil Facultativa, para…
MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
Documentos do edital
- 1 DFD Apolice de Seguro motorista e aluno Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 3 Nova Portaria de Planejamento 449 de 17 de agos Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 7 Nota de Solicitacao de Compra novo Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 8 MODELO DE ORCAMENTO Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 14 Gmail NAO RESPONDIDOS Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 15 Relatorio de pesquisa de Precos Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 17 SOMATORIA DAS DESPESAS Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 16 DECLARACAO DE DESPESAS Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 7 TERMO DE REFERENCIA Apolice de Seguro motoris Termo de Referência · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 71 MINUTA CONTRATO Servicos Minuta do Contrato · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 9 Parecer Contabil Apolice de Seguro Alunos e M Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 11 Nota de Bloqueio Apolice de Seguro Alunos e Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 12 MEMORANDO Despacho Parecer Juridico Apolice Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- PROCESSO 145 PARECER JURIDICO DISPENSA art 7 Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- PORTARIA AGENTE DE CONTRATACAO LETICIA Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO SEGURO MOTORISTAS E ALUNOS Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- AVISO DISPENSA SEGURO MOTORISTAS E ALUNOS Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 03 MODELO DE PROPOSTA DE PRECO Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: SMB 6H58.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 2 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: SMB 6H78.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 3 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: HSH 1667.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 4 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: HSH 1669.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 5 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: HTO 3607.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 6 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: NRZ 3406.Serviço | Unidade | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 7 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: NRZ 3509.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 8 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: NRZ 3790.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 9 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: NRZ 4078.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 10 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: NRZ 4079.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 11 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: NRZ 4080.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 12 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: NRZ 4081.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 13 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: NRZ 4082.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 14 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: OOM 6928.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 15 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: QAB 5351Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 16 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: QAB 8B36Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 17 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: QAB 8A97Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 18 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: QAY 6H88Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 19 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: RWD 4H30Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 20 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa SMG-5F99Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 21 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa SMF-6H26Material | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 22 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa SMF-6H27Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 23 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa: UGX 9E38Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| 24 | Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam o ônibus do transporte escolar de Placa SMH-4D78.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.198,99 | R$ 1.198,99 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.775,76 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para Prestação de Serviço para emissão de Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros e Condutores e Responsabilidade Civil Facultativa, para alunos e motoristas que utilizam os ônibus do transporte escolar, cujas placas são SMB 6H58, SMB 6H78, HSH 1667, HSH 1669, HTO 3607, NRZ 3406, NRZ 3509, NRZ 3790, NRZ 4078, NRZ 4079, NRZ 4080, NRZ 4081, NRZ 4082, OOM 6928, QAB 5351, QAB 8B36, QAB 8A97, QAY 6H88, RWD 4H30, SMG 5F99, SMF 6H26 , SMF 6H27, UGX 9E38 e SMH 4D78 solicitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Laguna Carapã/MS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA
- CNPJ
- 01.989.813/0001-19
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
- Código da unidade (UASG)
- 5005251EX
- Local
- Laguna Carapã - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 145/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01989813000119-1-000081/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.775,76 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 29% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.173.952,15, variando de R$ 763,58 a R$ 28.438.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA publicou 68 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 383.372,50, e o total já movimentado soma R$ 26,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 60/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.775,76, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD Apolice de Seguro motorista e aluno, 3 Nova Portaria de Planejamento 449 de 17 de agos, 7 Nota de Solicitacao de Compra novo, 8 MODELO DE ORCAMENTO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Laguna Carapã - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA, em Laguna Carapã - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01989813000119-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.