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PDE-005/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Iracema - CE UASG 34638 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚGICOS COM UNIDADE MÓVEL DE…

MUNICIPIO DE IRACEMA · Prefeitura Municipal de Iracema

Valor estimado R$ 64.603,90
Propostas até 09/04/2026 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 09:12
Publicado no PNCP 06/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE GATOS (FÊMEAS) PROCEDIMENTOS PRÉ - OPERATÓRIOS(EXAMES LABORATORIAIS - HEMOGRAMA COMPLETO, TRICOTOMIA E INTERNAÇÃO), SERVIÇO TRANSOPERATÓRIO (CIRURGIA DE OVARIOHISTERECTOMIA) E PÓS-OPERATÓRIO (ASSISTÊNCIA AO ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS).Serviço UNIDADE 40 R$ 343,33 R$ 13.733,20
2 SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE GATOS (MACHOS) PROCEDIMENTOS PRÉ – OPERATÓRIOS (EXAMES LABORATORIAIS - HEMOGRAMA COMPLETO INTERNAÇÃO), TRANSOPERATÓRIO (CIRURGIA DE ORQUIECTOMIA) E PÓS-OPERATÓRIO (ASSISTÊNCIA AO ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS).Serviço UNIDADE 40 R$ 198,33 R$ 7.933,20
3 SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES (MACHOS) PROCEDIMENTOS PRÉ – OPERATÓRIOS (EXAMES LABORATORIAIS - HEMOGRAMA COMPLETO INTERNAÇÃO), TRANSOPERATÓRIO (CIRURGIA DE ORQUIECTOMIA) E PÓS-OPERATÓRIO (ASSISTÊNCIA AO ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS).Serviço UNIDADE 50 R$ 388,33 R$ 19.416,50
4 SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES (FÈMEAS) PROCEDIMENTOS PRÉ - OPERATÓRIOS(EXAMES LABORATORIAIS - HEMOGRAMA COMPLETO, TRICOTOMIA E INTERNAÇÃO), SERVIÇO TRANSOPERATÓRIO (CIRURGIA DE OVARIOHISTERECTOMIA) E PÓS-OPERATÓRIO (ASSISTÊNCIA AO ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS).Serviço UNIDADE 50 R$ 470,42 R$ 23.521,00
Total estimado dos itens R$ 64.603,90

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚGICOS COM UNIDADE MÓVEL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO O MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IRACEMA
CNPJ
07.891.658/0001-80
Unidade
Prefeitura Municipal de Iracema
Código da unidade (UASG)
34638
Local
Iracema - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-16032026.001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07891658000180-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.603,90 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Ceará: é maior que 51% delas. Na amostra de 276 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.178.852,09, variando de R$ 112,67 a R$ 53.918.988,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IRACEMA publicou 28 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 487.826,89, e o total já movimentado soma R$ 9,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE-005/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.603,90, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Iracema - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRACEMA, em Iracema - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07891658000180-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 08:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.