CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EM REGIME DE FRETAMENTO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC
MUNICIPIO DE JABORA · MUNICÍPIO DE JABORÁ
Documentos do edital
- Edital892026PE112026Transporte Escolar Estad Edital · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- TEXTO DE CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
- TRAJETO MAPS Outros Documentos · publicado em 19/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Linha 01 – São Francisco, Castelhano, São Lourenço, Lageado Colônia Período de operação: Vespertino – Devolver 18h10min Tipo de veículo: van ou Micro Ônibus capacidade mínima de 16 lugares Distância total percorrida: 47,9 km diário.Serviço | Kilometros | 9.580 | R$ 9,19 | R$ 88.040,20 |
| 2 | Linha 02 – Jaborazinho, Boa Vista, Fazenda São Lourenço, São João do Jacutinga Período de operação: Vespertino – Devolver as 18h10min Tipo de veículo: Kombi ou Van com capacidade mínima de 9 lugares Distância total percorrida: 48km diário.Serviço | Kilometros | 9.600 | R$ 9,19 | R$ 88.224,00 |
| 3 | Linha 03 – Jaborazinho, Águas Belas, Santa Lúcia Período: Matutino - Devolver as 12h15min Tipo de veículo: Kombi ou Van com capacidade mínima de 15 lugares Distância total percorrida: 31km diárioServiço | Kilometros | 6.200 | R$ 9,19 | R$ 56.978,00 |
| 4 | Linha 04 – São Miguel, Castelhano Período: Matutino - Devolver as 12h15 minutos Tipo de veículo: Kombi ou Van com capacidade mínima de 9 lugares Distância percorrida: 37km diárioServiço | Kilometros | 7.400 | R$ 9,19 | R$ 68.006,00 |
| 5 | Linha 05 – Alto Andrade, Linha França, Lageado Honorato, São Luiz Período: Matutino - Devolver as 12h15 minutos Tipo de veículo: van ou Micro Ônibus capacidade mínima de 15 lugares Distância total percorrida: 43,6 km diárioServiço | Kilometros | 8.720 | R$ 9,19 | R$ 80.136,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 381.385,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EM REGIME DE FRETAMENTO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JABORA
- CNPJ
- 82.939.463/0001-88
- Unidade
- MUNICÍPIO DE JABORÁ
- Código da unidade (UASG)
- CIN162
- Local
- Jaborá - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 89/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82939463000188-1-000099/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/03/2026 às 08:20. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 381.385,00 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 64% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 877.732,47, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JABORA publicou 260 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 131.555,95, e o total já movimentado soma R$ 34,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte escolar, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/03/2026 às 08:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 381.385,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital892026PE112026Transporte Escolar Estad, Termo de Referencia, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR ETP, TEXTO DE CONTRATO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaborá - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JABORA, em Jaborá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939463000188-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 08:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.