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PDE 39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Francisco do Sul - SC UASG 22002 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade legal, para a publicação de avisos de editais de licitação e outros atos oficiais da Fundação Cultural Ilha de São…

FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL · Departamento de Cultura

Valor estimado R$ 2.211,00
Propostas até 24/07/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 11:30
Publicado no PNCP 20/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PUBLICAçãO LEGAL EM SíTIOS ELETRôNICOS, OU SEJA, PUBLICAçõES DIGITAIS DOS EDITAIS DE LICITAçãO E ATOS OFICIAIS, DE 2° A 6° FEIRA. OBSERVAçãO: O ANúNCIO DEVERá CONTER FONTE TIPO ARIAL, CORPO 8 (OITO) E O CABEçALHO DEVER MEDIR 1,5 (CM/COL PB). ESPAçAMENTO SIMPLES. (FUNDAÇÃO CULTURAL).ServiçoNão se aplica cm/coluna (cm/colun) 100 R$ 22,11 R$ 2.211,00
Total estimado dos itens R$ 2.211,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade legal, para a publicação de avisos de editais de licitação e outros atos oficiais da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul. As publicações ocorrerão no portal eletrônico da editora e em jornal de grande circulação no estado de Santa Catarina, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL
CNPJ
79.356.713/0001-42
Unidade
Departamento de Cultura
Código da unidade (UASG)
22002
Local
São Francisco do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
24375/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
79356713000142-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/07/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.211,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 405.008,07, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL publicou 2 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 68.495,16, e o total já movimentado soma R$ 137 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/07/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.211,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITALDEDISPENSAELETRONICA0392026PUBLICACAOLEGALFUCISF.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Francisco do Sul - SC?

A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL, em São Francisco do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 79356713000142-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.