Contratação de Empresa para Prestação de serviço de Transporte Escolar em veículo próprio, com motorista, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e…
MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT · Unidade Única
Documentos do edital
- Processo_055_2026__EDITAL.pdf Edital · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- Processo_055_2026__ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_COMPLETO__APENDICE_DO_TR.pdf Outros Documentos · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- Processo_055_2026__ANEXO_II__MINUTA_DE_PROPOSTA_READEQUADA.pdf Outros Documentos · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- Processo_055_2026__ANEXO_I_DO_TR__PLANILHA_DE_PRECO_ESTIMADO.pdf Outros Documentos · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- Processo_055_2026__ANEXO_I__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Outros Documentos · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- Processo_055_2026__ANEXO_III__MINUTA_DE_CONTRATO.pdf Outros Documentos · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA 18: VEÍCULO PADRONIZADO COMO ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 LUGARES.SAÍDA DA PRAÇA CESÁRIO ALVIM, SENTIDO BR -499 MUSEU DE CABANGU FAZENDA ENGENHO - ESCOLA MARIA CÂNDIDA (MANTIQUEIRA DE BAIXO) E RETORNO AO PONTO INICIAL APÓS O TÉRMINO DAS AULAS.TURNO: MANHÃServiço | Diária | 200 | R$ 989,13 | R$ 197.826,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 197.826,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Empresa para Prestação de serviço de Transporte Escolar em veículo próprio, com motorista, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT
- CNPJ
- 17.747.924/0001-59
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 2330
- Local
- Santos Dumont - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 55/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17747924000159-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 197.826,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 321 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.813.958,13, variando de R$ 155,00 a R$ 238.431.600,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT publicou 72 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 596.929,24, e o total já movimentado soma R$ 41,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, material de escritório e expediente, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 197.826,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo_055_2026__EDITAL.pdf, Processo_055_2026__ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_COMPLETO__APENDICE_DO_TR.pdf, Processo_055_2026__ANEXO_II__MINUTA_DE_PROPOSTA_READEQUADA.pdf, Processo_055_2026__ANEXO_I_DO_TR__PLANILHA_DE_PRECO_ESTIMADO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santos Dumont - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT, em Santos Dumont - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17747924000159-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 12:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.