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59/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santana do Seridó - RN UASG 08088247000113 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Governo.

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · Prefeitura

Valor estimado R$ 3.250,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Passagem aérea classe econômica - Adulto, contemplando taxa de embarque e bagagem de mão inclusa, com trecho JOÃO PESSOA/PB para JOINVILLE/SC, dia 26/10/2026, o voo deverá sair entre as 01:00 (uma hora) da manhã até as 04:00 (quatro horas) da manhã, com duração do voo não superior a 8:30 (oito horas e trinta minutos).ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 1.340,19 R$ 1.340,19
2 Passagem aérea classe econômica - Adulto, contemplando taxa de embarque e bagagem de mão inclusa, com trecho JOINVILLE/SC para JOÃO PESSOA/PB, dia 30/10/2026, o voo deverá sair entre as 18:00 (seis horas) da noite até as 22:00 (dez horas) da noite, com duração do voo não superior a 7 (sete) horas.ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 1.910,01 R$ 1.910,01
Total estimado dos itens R$ 3.250,20

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Governo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO
CNPJ
08.088.247/0001-13
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08088247000113
Local
Santana do Seridó - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3261
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08088247000113-1-000207/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.250,20 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Rio Grande do Norte: é maior que 5% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 175.698,53, variando de R$ 100,00 a R$ 4.773.186,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO publicou 148 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.150,06, e o total já movimentado soma R$ 19,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 59/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.250,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_CONTRATACAO_-_PASSAGENS_AEREAS_assinado+(1), PUBLICA%c3%87%c3%83O+DA+AUTORIZA%c3%87%c3%83O+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA, PUBLICA%c3%87%c3%83O+FEMURN+-59, TERMO+DE+ADJUDICA%c3%87%c3%83O e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana do Seridó - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08088247000113-1-000207/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.