Contratação de empresa para prestação de serviço de Organização e Realização das Festividades Alusivas ao Dia das Crianças ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, por…
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 47808 | Cama Elástica Pula pula médio: medindo 3,50m de diâmetro, rede perimetral de proteção.ServiçoNão se aplica | Und. | 5 | R$ 510,00 | R$ 2.550,00 |
| 47809 | Pula pula castelo Inflável: tamanho 3x3m.ServiçoNão se aplica | Und. | 4 | R$ 450,00 | R$ 1.800,00 |
| 47810 | Tobogã Inflável: tamanho 5m X 3m X 4,20m.ServiçoNão se aplica | Und. | 5 | R$ 1.400,00 | R$ 7.000,00 |
| 49721 | CARRINHO DE PIPOCA MÓVEL: Estufa de vidro, servindo a vontade.ServiçoNão se aplica | Und. | 6 | R$ 480,00 | R$ 2.880,00 |
| 49723 | CARRINHO DE ALGODÃO DOCE: Com 400 unidades, cores variadasServiçoNão se aplica | Und. | 3 | R$ 660,00 | R$ 1.980,00 |
| 51216 | Salada de Frutas Frescas (Pote Individual).: Denominação: Salada de Frutas Frescas (Pote Individual). Volume Líquido por Pote: Mínimo de 140 ml (peso líquido aproximado de 130g a 140g). Composição das Frutas: Mix composto por no mínimo 4 (quatro) variedades de frutas, frescas, de boa qualidade e em perfeito estado de maturação (sugestões: banana, maçã, mamão, melão, melancia, uva sem semente, manga). NÃO ADICIONAR ABACAXI. Calda/Conservante: Isento de adição de açúcares, xaropes artificiais, corantes, conservantes químicos ou refrigerantes. Permitido apenas o uso de suco natural de fruta cítrica (ex: suco de laranja ou limão) em quantidade mínima estritamente necessária para evitar o escurecimento enzimático (oxidação) das frutas. Padrão de Qualidade Sanitária: As frutas deverão ser submetidas a rigoroso processo de seleção, lavagem em água corrente e sanitização em solução clorada adequada para alimentos, respeitando o enxágue. As frutas devem estar descascadas, sem sementes/caroços, picadas em cubos de tamanho uniforme e próprio para consumo infantil. 2. EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO Embalagem Primária: Pote plástico individual, transparente, atóxico, próprio para contato com alimentos (livre de BPA), com capacidade rígida e vedação hermética (tampa com lacre de segurança ou selagem que garanta o não vazamento durante o transporte). Volume da Embalagem: Capacidade adequada para conter o volume nominal de 140 ml sem transbordar. Rotulagem Obrigatória: Cada pote deverá conter etiqueta autoadesiva com as seguintes informações legíveis: Identificação do produto e ingredientes; Data e hora de fabricação/manipulação; Data e prazo de validade (respeitando a cadeia de frio); Identificação do fornecedor (Razão Social/CNPJ); Condições de conservação ("Manter sob refrigeração de 2°C a 8°C"). Talheres Acompanhantes: Para cada pote fornecido, a empresa deverá disponibilizar 1 (uma) colher de sobremesa descartável, embalada individualmente em saquinho plástico transparente (colher sachê), fabricada em plástico reMaterialNão se aplica | Und. | 800 | R$ 8,00 | R$ 6.400,00 |
| 51217 | CARRINHO DE PICOLÉ:SABORES VARIADOS, COM 400 UNIDADES.: Denominação: Picolé de Fruta Natural (Gelado Comestível à base de frutas). Peso/Volume Unitário: Mínimo de 50g a 60g por unidade (mínimo de 50 ml a 60 ml). Composição e Ingredientes: Elaborado obrigatoriamente com no mínimo 30% a 50% de polpa natural ou suco de fruta. Sabores Variados: Mínimo de 3 opções de boa aceitação infantil (ex: morango, uva, maracujá, acerola, goiaba, limão, manga). Proibições Técnicas: Isento de gordura vegetal hidrogenada (gordura trans), isento de corantes artificiais (como tartrazina) e isento de adoçantes/edulcorantes artificiais e produtos lácteos Palito: Liso, atóxico, sem farpas e centralizado na massa do picolé. 2. EMBALAGEM E ROTULAGEM OBRIGATÓRIA Embalagem Primária: Saquinho plástico individual, atóxico, selado hermeticamente (termossoldado), protegendo o alimento contra contaminações e umidade externa. Integridade: Não serão aceitas embalagens abertas, furadas, murchas, coladas no picolé ou com acúmulo excessivo de cristais de gelo internos (sinal de descongelamento prévio). Rotulagem (Conforme RDC nº 727/2022 e RDC nº 267/2003 ANVISA): Nome e sabor do produto; Ingredientes e declaração de alergênicos (se houver); Data de fabricação, lote e prazo de validade; Dados do fabricante (Razão Social e CNPJ); Condições de conservação ("Manter congelado a -18°C ou mais frio"). 3. APARATOS E ESTRUTURA LOGÍSTICA EXIGIDOS DA EMPRESA A empresa contratada será 100% responsável pela logística, transporte, manutenção da temperatura e distribuição no evento, devendo portar: A. Transporte Frigorífico / Congelado: Transporte em veículo com baú frigorífico/refrigerado ou caixas térmicas rígidas profissionais de alta performance com gelo seco ou placas eutéticas congeladas. Temperatura do produto no transporte e no ato da entrega: no mínimo -12°C (menos doze graus Celsius) ou mais frio. B. Equipamentos de Apoio no Evento: Freezers Comerciais / Conservadores Horizontais: A empresa deverá instalar no local do evento freezerMaterialNão se aplica | Und. | 10 | R$ 650,00 | R$ 6.500,00 |
| 51219 | QUADRA INFLÁVEL FUTEBOL DE SABÃO: QUADRA INFLÁVEL FUTEBOL DE SABÃO ALTURA 2,15 M COMPRIMENTO 10 M LARGURA 5 MMaterialNão se aplica | Und. | 3 | R$ 1.340,00 | R$ 4.020,00 |
| 51220 | CANHÃO DE ESPUMA: CANHÃO DE ESPUMA 1 Bomba de Sucção 1 Fonte 1 Tripé Metragem Montado: Altura: 1,85 m Comprimento e Largura (Tripé): 90 cm x 90 cmMaterialNão se aplica | Und. | 3 | R$ 450,00 | R$ 1.350,00 |
| 51223 | PISCINA DE BOLINHAS INFLÁVEL: PISCINA DE BOLINHAS INFLÁVEL TEMÁTICA.MaterialNão se aplica | Und. | 3 | R$ 620,00 | R$ 1.860,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.340,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviço de Organização e Realização das Festividades Alusivas ao Dia das Crianças ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santaluz-Ba.
Informação complementar
SEM INFORMAÇÃO
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME
- CNPJ
- 30.731.257/0001-84
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 00701
- Local
- Santaluz - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 042-2026DISP
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 30731257000184-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.340,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Bahia: é maior que 34% delas. Na amostra de 2.978 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 286.038,22, variando de R$ 100,00 a R$ 150.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME publicou 19 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 137.777,02, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, uniformes e epis, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 042-2026DISP/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.340,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santaluz - BA?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME, em Santaluz - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30731257000184-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.