{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63079248000100/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "63079248000100-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-29T12:45:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:36:57.814Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servico-de-santa-rita-de-cassia-ba-63079248000100-2026-13",
 "id": 607088,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "001-2026/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria\r\ncontabil especializada em CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP) e\r\nFINANÇAS PÚBLICAS, compreendendo o acompanhamento dos registros contábeis\r\npatrimoniais, orçamentários e de controle, o assessoramento na execução orçamentária e gestão\r\nfinanceira, com verificação do cumprimento dos limites e condições estabelecidos pela\r\nConstituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, elaboração das prestações de contas\r\nmensais e anuais, nos aspectos de natureza contábil. orientação na elaboração e revisão dos\r\nrelatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e defesa das notificações do Tribunal de Contas\r\ndos Municípios nos aspectos contábeis.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "63079248000100",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA",
  "uasg": "1852",
  "municipio": "Santa Rita de Cássia",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "003-2026",
 "valorEstimado": 143000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-28T21:23:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/162537?localConsulta=2&title=2&cod=1860",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria contabil especializada em CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP) e FINANÇAS PÚBLICAS, compreendendo o acompanhamento dos registros contábeis patrimoniais, orçamentários e de controle, o assessoramento na execução orçamentária e gestão financeira, com verificação do cumprimento dos limites e condições estabelecidos pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, elaboração das prestações de contas mensais e anuais, nos aspectos de natureza contábil. orientação na elaboração e revisão dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e defesa das notificações do Tribunal de Contas dos Municípios nos aspectos contábeis.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZAÇÃO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-28T21:23:28.000Z",
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   "titulo": "RATIFICAÇÃO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "EXTRATO.pdf",
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