Contratação de empresa para prestação de serviço de adequação da infraestrutura predial, para a implantação de Videomonitoramento/CFTV, nas dependências internas e externas da…
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RN
Documentos do edital
- ANEXOS Dispensa 51-2026.rar Outros Documentos · publicado em 08/09/2026 Abrir ›
- SEI_64234694_Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 08/09/2026 Abrir ›
- 23/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 08/09/2026 Abrir ›
- 17/2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 08/09/2026 Abrir ›
- 22/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 08/09/2026 Abrir ›
- 6/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 08/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Engenharia Serviço EngenhariaServiço de adequação da infraestrutura predial, para a implantação de Videomonitoramento/CFTV, nas dependências internas e externas da sede da SRA/RNServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 26.073,79 | R$ 26.073,79 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.073,79 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviço de adequação da infraestrutura predial, para a implantação de Videomonitoramento/CFTV, nas dependências internas e externas da sede da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte (SRA/RN), localizado à Av. Rui Barbosa, 909 – Tirol – Natal/RN, CEP 59.015-290.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade
- SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RN
- Código da unidade (UASG)
- 170045
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 10469.000118/2026-31
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00489828000155-1-000488/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vigilância
Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de funcionamento da Polícia Federal
- Vigilantes com curso de formação válido
- Planilha de custos por posto
- Seguro de responsabilidade civil
CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vigilância em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.073,79 está entre as menores das contratações de vigilância em Rio Grande do Norte: é maior que 17% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.105.729,31, variando de R$ 2.948,15 a R$ 4.299.184,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 478 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.293.286,72, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.073,79, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXOS Dispensa 51-2026.rar, SEI_64234694_Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdf, 23/2026.pdf, 17/2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000488/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.