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0003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Chapada do Norte - MG UASG 14 Revogada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDIÇÃO/MENSURAÇÃO E MAPEAMENTO DAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO CHAPADA DO NORTE-MG

MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE · Unidade Unica

Valor estimado R$ 18.912,66
Propostas até 16/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 11/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Medicao e mapeamento preciso por coordenadas geograficas (GPS) das linhas do transporte escolar do municipio de Chapada do Norte MG, sendo um total de 67 Rotas incluindo Distritos, Comunidades Rurais e EFA Escola Familia Agricola localizada em outro municipio:Medicao e mapeamento preciso por coordenadas geograficas (GPS) das linhas do transporte escolar do municipio de Chapada do Norte MG, sendo um total de 67 Rotas incluindo Distritos, Comunidades Rurais e EFA Escola Familia Agricola localizada em outro municipio. Rotas e Itinerarios: Cada rota de transporte escolar com definicao exata de quilometragem sera cuidadosamente planejada para atender as necessidades especificas dos alunos regularmente matriculados na educacao basica, levando em consideracao a distribuicao geografica das escolas e dos estudantes. Os itinerarios serao definidos de forma a minimizar o tempo de viagem e garantir a seguranca dos passageiros. Horarios e Frequencia: Os horarios de partida e chegada serao estabelecidos de acordo com o calendario escolar e as necessidades dos alunos, garantindo que cheguem a escola a tempo do inicio das aulas e retornem para casa com seguranca. A frequencia dos servicos sera ajustada de acordo com a demanda de cada rota, garantindo uma cobertura adequada durante todos os dias letivos. Veiculos e Capacidade: Serao disponibilizados veiculos adequados e seguros para o transporte dos alunos, incluindo: automoveis, onibus, micro onibus ou vans equipadas com todos os dispositivos de seguranca necessarios. A capacidade de cada veiculo sera dimensionada de acordo com o numero de alunos atendidos em cada rota, garantindo conforto e seguranca durante o trajeto. Monitoramento e Supervisao: O servico de transporte escolar sera constantemente monitorado e supervisionado para garantir o cumprimento dos horarios, a seguranca dos alunos e a qualidade do servico prestado. Serao designados responsaveis pela supervisao de cada rota, que estarao disponiveis para lidar com quaisServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP servico 1 R$ 18.912,66 R$ 18.912,66
Total estimado dos itens R$ 18.912,66

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDIÇÃO/MENSURAÇÃO E MAPEAMENTO DAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO CHAPADA DO NORTE-MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE
CNPJ
16.886.608/0001-03
Unidade
Unidade Unica
Código da unidade (UASG)
14
Local
Chapada do Norte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0014/2026
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
16886608000103-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.912,66 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Minas Gerais: é maior que 17% delas. Na amostra de 321 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.813.958,13, variando de R$ 155,00 a R$ 238.431.600,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE publicou 19 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.768.034,25, e o total já movimentado soma R$ 28,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0003/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.912,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_03.pdf, MEMORANDO_INTERNO__EDUCACAO.pdf, DECISAO_ADMINISTRATIVA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Chapada do Norte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE, em Chapada do Norte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16886608000103-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.