CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC (ERNESTO…
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Documentos do edital
- PROC 852026 CC 152026 ILUMINACAO PUBLICA PRA Edital · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR Estudo Técnico Preliminar · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- TEXTO DE CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Iluminação Pública na Praça Ernesto Brunetto, município de São Miguel do Oeste/SCServiço | UNIDADE | 1 | R$ 12.633,91 | R$ 12.633,91 |
| 2 | Iluminação Pública na Praça Cruzinhas, município de São Miguel do Oeste/SCMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 44.768,35 | R$ 44.768,35 |
| 3 | Iluminação Pública na Praça do Jardim Peperi, município de São Miguel do Oeste/SCMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 75.595,92 | R$ 75.595,92 |
| 4 | Iluminação Pública na Praça Morada do Sol, município de São Miguel do Oeste/SCServiço | UNIDADE | 1 | R$ 66.857,47 | R$ 66.857,47 |
| 5 | Iluminação Pública na Praça do São Sebastião, município de São Miguel do Oeste/SCServiço | UNIDADE | 1 | R$ 37.257,87 | R$ 37.257,87 |
| 6 | Iluminação Pública na Praça Vila Basso, município de São Miguel do Oeste/SCServiço | UNIDADE | 1 | R$ 47.363,36 | R$ 47.363,36 |
| 7 | Iluminação Pública na quadra da Praça Vila Basso, município de São Miguel do Oeste/SCServiço | UNIDADE | 1 | R$ 43.344,83 | R$ 43.344,83 |
| Total estimado dos itens | R$ 327.821,71 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC (ERNESTO BRUNETTO, CRUZINHAS, JARDIM PEPERI, MORADA DO SOL, SÃO SEBASTIÃO, VILA BASSO), CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE
- CNPJ
- 82.821.174/0001-80
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- São Miguel do Oeste - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 85/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82821174000180-1-000350/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 13:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 327.821,71 está acima da metade das contratações de material elétrico em Santa Catarina: é maior que 73% delas. Na amostra de 539 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.278.545,28, variando de R$ 100,00 a R$ 356.574.117,65.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE publicou 289 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 308.748,97, e o total já movimentado soma R$ 89,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, combustível, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 13:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 327.821,71, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROC 852026 CC 152026 ILUMINACAO PUBLICA PRA, TERMO DE REFERENCIA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TEXTO DE CONTRATO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Miguel do Oeste - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE, em São Miguel do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82821174000180-1-000350/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.