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051/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Esperantina - TO UASG 1489 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de Veículo automotor tipo caminhão leve (categoria 3/4) com carroceria aberta em madeira, para atender às demandas…

MUNICIPIO DE ESPERANTINA · Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Valor estimado R$ 31.999,98
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de veículo automotor tipo caminhão leve (categoria 3/4), motorização a diesel, com potência mínima de 140 CV. Configuração do chassi com 2 eixos (4x2), possuindo rodado duplo no eixo traseiro. O veículo deve possuir Peso Bruto Total (PBT) mínimo de 7.500 kg e Capacidade Máxima de Tração (CMT) mínima de 8.000 kg. Cabine tipo simples com lotação mínima para 03 (três) ocupantes (motorista + 2 passageiros). Implemento: Equipado com carroceria aberta em madeira. Equipamentos Obrigatórios: O veículo deverá ser entregue com todos os itens e equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Referência de Mercado: Volkswagen 8.150 Delivery, Mercedes-Benz Accelo 815, Ford Cargo 815, Iveco Daily 70C17, ou modelo de qualidade e especificações similares/equivalentes ou superiores que atendam plenamente às características mínimas exigidas. Motorista e abastecimento por conta da contratante. Manutenção preventiva e corretiva, além do pagamento de IPVA e licenciamento, por conta da contratada. Em caso de manutenção que paralise o veículo por mais de 24 horas, a contratada deverá fornecer veículo substituto equivalente. A aceitação do veículo para fins de contratação será condicionada a uma avaliação previa da unidade requisitante, para verificar se atende as exigência mínimas e se apresenta condições mecânicas e estrutural para execução da demanda pretendida.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Mês 6 R$ 5.333,33 R$ 31.999,98
Total estimado dos itens R$ 31.999,98

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de Veículo automotor tipo caminhão leve (categoria 3/4) com carroceria aberta em madeira, para atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Esperantina/TO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPERANTINA
CNPJ
25.064.080/0001-70
Unidade
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Código da unidade (UASG)
1489
Local
Esperantina - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0138/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25064080000170-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.999,98 está entre as menores das contratações de locação de veículos em Tocantins: é maior que 5% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.175.331,00, variando de R$ 5.945,30 a R$ 28.676.892,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPERANTINA publicou 63 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 366.745,55, e o total já movimentado soma R$ 23,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 051/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.999,98, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOM aviso DL 051-2026 - Aluguel Caminhao Leve, Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Esperantina - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPERANTINA, em Esperantina - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25064080000170-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 21:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.