Contratação de empresa para prestação de serviço de Consultoria técnica especializada referente aos serviços especializada no planejamento e acompanhamento dos serviços de limpeza…
MUNICIPIO DE LAJEDINHO · Prefeitura Municipal de Lajedinho
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - 074-2025 - RS E LU.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- ANEXO III - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO.pdf Outros Documentos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA.pdf Outros Documentos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO.pdf Outros Documentos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE RAFITICAÇÃO - DISPENSA ELETRONICA N 074-2025.pdf Outros Documentos · publicado em 29/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Planejamento da ampliação dos serviços de coleta dos resíduos sólidos urbanos e varrição dos resíduos públicos.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Termo de Referência e Orçamento para contratação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | Termo de Referência e Orçamento para contratação de serviços públicos de roçagem e capina das margens das estradas vicinais compreendendo a poda de plantas e gramados, capina manual, roçagem, limpeza de área e remoção de material.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | Elaboração do Relatório de Atividades, referente às ações realizadas no exercício 2022- 2024, em cumprimento ao TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA assinado entre a Prefeitura Municipal de Lajedinho e o Ministério Público do Estado da Bahia.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | Relatório de 1º Visita técnica ao Município de Lajedinho para levantamento de informações.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 6 | Relatório de 2º Visita técnica ao Município de Lajedinho para adequação da área de disposição final dos resíduos sólidos.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 7 | Relatório de 3ª Visita técnica ao Município de Lajedinho para adequação da área de disposição final dos resíduos sólidos.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 8 | Parecer técnico quanto à execução do Contrato de Prestação de Serviços Públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, do Município de Lajedinho/BA com vistas a analisar a correção do salário mínimo.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 9 | Relatório em atendimento à NOTIFICAÇÃO Nº 2025-002157/TEC/NOT-0596 emitida pelo INEMA.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviço de Consultoria técnica especializada referente aos serviços especializada no planejamento e acompanhamento dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos para atender as necessidades do Município de Lajedinho-Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informação complementar
Data de limite de encaminhamento de propostas: 22/12/2025 A 29/12/2025 Link: PNCP Critério de Julgamento: Menor preço global Regime de Execução: Empreitada por Preço Global
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJEDINHO
- CNPJ
- 13.810.544/0001-60
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lajedinho
- Código da unidade (UASG)
- 6273
- Local
- Lajedinho - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0164
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13810544000160-1-000161/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/12/2025 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAJEDINHO publicou 50 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 606.456,31, e o total já movimentado soma R$ 14,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de veículos, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 074/2025?
O recebimento de propostas vai até 29/12/2025 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - 074-2025 - RS E LU.pdf, ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.pdf, ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços.pdf, ANEXO III - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lajedinho - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEDINHO, em Lajedinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13810544000160-1-000161/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 08:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.