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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maracanaú - CE UASG 929120 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e incineração de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar/infectante) das unidades de saúde…

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM · ECE-CONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAU

Valor estimado R$ 74.880,00
Propostas até 30/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE e TRATAMENTO/INCINERAÇÃO DOS RESIDUOS SOLIDOS - GRUPO A, B e E - descrição completa no TR anexo I do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 3.120,00 R$ 37.440,00
2 Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE e TRATAMENTO/INCINERAÇÃO DOS RESIDUOS SOLIDOS - GRUPO A, B e E - descrição completa no TR anexo I do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 3.120,00 R$ 37.440,00
Total estimado dos itens R$ 74.880,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e incineração de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar/infectante) das unidades de saúde POLICLINICA e CEO, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM.

Informação complementar

Havendo discrepância entre os textos constantes do edital e seus anexos, inclusive quanto a especificação dos produtos, unidades e demais detalhamentos ante aqueles constantes da plataforma Comprasnet prevalecerão as informações constantes do edital e seus anexos. Contratação prevista no PCA 2026 - Id pca PNCP: 12940254000179-0-000001/2026; Data de publicação no PNCP: 23/12/2025; CATSER 942; 929120-10/2026.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM
CNPJ
12.940.254/0001-79
Unidade
ECE-CONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAU
Código da unidade (UASG)
929120
Local
Maracanaú - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.07.15.1-DE
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12940254000179-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 74.880,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Ceará: é maior que 25% delas. Na amostra de 222 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.570.220,38, variando de R$ 200,00 a R$ 40.130.783,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM publicou 4 contratações no PNCP desde 27/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.190,09, e o total já movimentado soma R$ 621,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 74.880,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso coleta de residuos.pdf, Edital de Dispensa Eletronica Coleta de residuos solidos 2026 FINAL.pdf, Ato que autoriza copa e cozinha.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maracanaú - CE?

A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM, em Maracanaú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12940254000179-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 09:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.