CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, CARACTERIZADO COMO SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, A SER REALIZADO EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICIPIO, CONFORME…
MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO - OBRAS ATÉ O VALOR DE 1.000.000,00ServiçoNão se aplica | SV | 0,05 | R$ 75.376,88 | R$ 3.768,84 |
| 2 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - APONTADOR OU APROPRIADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiçoNão se aplica | SV | 0,025 | R$ 4.051,34 | R$ 101,28 |
| 3 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3, TRUCADO CABINE SIMPLES, PESO BRUTO TOTAL 23.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 4,80 M, POTÊNCIA 230 CV INCLUSIVE CAÇAMBA METÁLICA - CHP DIURNO. AF_06/2014ServiçoNão se aplica | HR | 48 | R$ 281,14 | R$ 13.494,72 |
| 4 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE.ServiçoNão se aplica | M3 | 26,03 | R$ 1.956,76 | R$ 50.934,46 |
| 5 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - FITA ZEBRADA AMARELA PARA SINALIZAÇÃO ISOLAMENTO DE ÁREA, EXCLUSIVE SUPORTE PARA SUSTENTAÇÃO, INCLUSIVE FIXAÇÃO E FORNECIMENTOServiçoNão se aplica | MT | 200 | R$ 2,42 | R$ 484,00 |
| 6 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - PINTURA DE LIGAÇÃO (EXECUÇÃO E FORNECIMENTO DO MATERIAL BETUMINOSO, EXCLUSIVE TRANSPORTE DO MATERIAL BETUMINOSO)ServiçoNão se aplica | M2 | 867,67 | R$ 2,00 | R$ 1.735,34 |
| 7 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - PLACA VIBRATÓRIA REVERSÍVEL COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA, FORÇA CENTRÍFUGA DE 25 KN (2500 KGF), POTÊNCIA 5,5 CV - CHP DIURNO. AF_08/2015ServiçoNão se aplica | HR | 48 | R$ 10,10 | R$ 484,80 |
| 8 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - RASTELEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiçoNão se aplica | HR | 48 | R$ 21,68 | R$ 1.040,64 |
| 9 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiçoNão se aplica | HR | 144 | R$ 21,75 | R$ 3.132,00 |
| 10 | SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO - ENCARREGADO GERAL DE OBRAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiçoNão se aplica | SV | 0,025 | R$ 10.365,98 | R$ 259,14 |
| 11 | SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM).ServiçoNão se aplica | M3 | 780,9 | R$ 2,61 | R$ 2.038,14 |
| 12 | SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM).ServiçoNão se aplica | M3 | 2.212,55 | R$ 1,03 | R$ 2.278,92 |
| 13 | SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO - TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA. DISTÂNCIA MÉDIA DE TRANSPORTE >= 50,10 KMServiçoNão se aplica | TN | 156,18 | R$ 0,83 | R$ 129,62 |
| 14 | SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO - CONE PARA SINALIZAÇÃO/ISOLAMENTO DE AREAS, ALTURA 45 CM, INCLUSIVE FORNECIMENTO E MOVIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica | SV | 20 | R$ 5,33 | R$ 106,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 79.988,50 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, CARACTERIZADO COMO SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, A SER REALIZADO EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICIPIO, CONFORME PLANILHA COM DETALHAMENTOS DOS SERVIÇOS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº033/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 DO CONSÓRCIO CIMAG, O QUAL O MUNICÍPIO É INTEGRANTE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18.008.870/0001-72
- Unidade
- SECRETARIA DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
- Código da unidade (UASG)
- 0214
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- AD - 1114/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008870000172-1-000278/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 79.988,50 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.784.842,13, variando de R$ 108,39 a R$ 415.752.304,93.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 212 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 191.897,82, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação AD - 1114/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 79.988,50, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CIMAG 14-2023.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000278/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 13:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.