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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92406099000144/2026/25",
  "numeroControlePNCP": "92406099000144-1-000025/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-02T18:01:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-19T17:39:54.692Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servico-de-camargo-rs-92406099000144-2026-25",
 "id": 1088152,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "24/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE ELABORAÇAO DE PROJETO DE ENGENHARIA COMPLETO PARA NOVA ESCOLA. REQ61109",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMARGO",
  "cnpj": "92406099000144",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARGO - RS",
  "uasg": "988447",
  "municipio": "Camargo",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "00002685_00000029_2026",
 "valorEstimado": 94500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-02T18:01:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1001,
   "descricao": "ELABORAÇAO DE PROJETO - completo de engenharia para área construída estimada em 3.000,00 m', sendo 1.500,00 m' destinados a salas de aula e salas técnicas e 1.500,00 m' correspondentes ao entorno e às coberturas, bem como elaboração de toda a documentação técnica necessária à licitação para a construção de Escola Municipal, conforme demanda da Administração Pública, atendendo integralmente às normas técnicas brasileiras vigentes, às exigências de acessibilidade, de segurança contra incêndio e à legislação municipal aplicável.\nItens a serem desenvolvidos:\n* Projeto arquitetônico;\n* Projetos complementares (elétrico, hidráulico, sanitário,\nR$ 94.50(\nestrutural, acessibilidade, climatização e PPCI);\n* Memorial descritivo;\n* Planilha orçamentária com base no SINAPI/RS ou em cotação regional;\n* Calculo do BDI;\n* Cronograma físico-financeiro da obra;\nAnotação de Responsabilidade Técnica (ART);\n* Termo de referência para licitação;\nEntrega de uma via impressa dos documentos técnicos elaborados.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 94500,
   "valorTotal": 94500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "DSP_TERMO.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T18:01:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1088152/1"
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   "titulo": "PROPOSTA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-02T18:01:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1088152/2"
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