{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92406099000144/2026/102",
  "numeroControlePNCP": "92406099000144-1-000102/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T12:51:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T20:43:28.288Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servico-de-camargo-rs-92406099000144-2026-102",
 "id": 3228478,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "83/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS, ORIENTADA PELOS RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO POPULACIONAL E PELAS NECESSIDADES IDENTIFICADAS EM CADA ÁREA DO MUNICÍPIO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMARGO",
  "cnpj": "92406099000144",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARGO - RS",
  "uasg": "988447",
  "municipio": "Camargo",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00002769_00000113_2026",
 "valorEstimado": 25200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T12:51:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1001,
   "descricao": "SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA - para implementação e consolidação da segunda etapa do Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, orientada pelos resultados do diagnóstico populacional e pelas necessidades identificadas em cada área do Município.\r\n\r\nAs atividades serão organizadas e realizadas em três eixos complementares, compreendendo: \r\n\r\nEixo I – Atividades presenciais com 24 turnos anuais de até 4 horas:\r\n\r\n•\tCapacitação do médico-veterinário, fiscal municipal, Polícia Militar e demais profissionais envolvidos na fiscalização e no atendimento de ocorrências de maus-tratos;\r\n•\tNovas capacitações das Agentes Comunitárias de Saúde, considerando os resultados e necessidades de cada área do Município;\r\n•\tCapacitação dos professores envolvidos no Projeto Veterinário Mirim;\r\n•\tOrganização técnica e realização da gincana do ciclo atual do Veterinário Mirim;\r\n•\tPalestras e atividades do novo ciclo do Projeto Veterinário Mirim (2027);\r\n•\tAcompanhamento e orientação presencial para implantação das ações municipais de castração, vacinação, controle parasitário, microchipagem e fiscalizações de maus tratos;\r\n•\tParticipação em reuniões do Conselho Municipal e apresentação dos resultados à Câmara Municipal de Vereadores.\r\n\r\nEixo II – Acompanhamento remoto de até 12 reuniões remotas anuais, destinadas a planejamento, orientação e acompanhamento da execução:\r\n•\tReuniões de planejamento, orientação e acompanhamento com a equipe municipal;\r\n•\tAcompanhamento da implementação dos fluxos e procedimentos estabelecidos, principalmente nas fiscalizações de maus tratos;\r\n•\tDiscussão dos resultados, prioridades e eventuais ajustes nas estratégias do programa;\r\n•\tEsclarecimentos técnicos pontuais e alinhamentos necessários à produção das entregas.\r\n\r\nEixo III – Produção técnica e documental\r\nElaboração e entrega dos documentos, protocolos, instrumentos e materiais necessários à execução do programa:\r\n\r\n•\tEstruturação dos fluxos de castração",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2100,
   "valorTotal": 25200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DSP_TERMO.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T12:51:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3228478/1"
  },
  {
   "titulo": "PROPOSTA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-22T12:51:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3228478/2"
  }
 ]
}