Contratação de empresa para prestação de serviço de PROCESSAMENTO E ESTERILIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE (INTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MÉDICO-HOSPITALARES TERMORRESISTENTES) para o…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Esterilização - Reprocessamento de Artigo / Instrumento Mé-dico Cirúrgico PROCESSAMENTO E ESTERILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MÉDICO-HOSPITALARES TERMORRESISTENTESServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 28.475,18 | R$ 28.475,18 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.475,18 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviço de PROCESSAMENTO E ESTERILIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE (INTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MÉDICO-HOSPITALARES TERMORRESISTENTES) para o Departamento de Atenção à Saúde da Câmara dos Deputados, conforme lista de materiais
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA DOS DEPUTADOS
- CNPJ
- 00.530.352/0001-59
- Unidade
- CAMARA DOS DEPUTADOS
- Código da unidade (UASG)
- 010001
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1219612/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00530352000159-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.475,18 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Distrito Federal: é maior que 47% delas. Na amostra de 345 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.343.076,71, variando de R$ 100,00 a R$ 327.142.105,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA DOS DEPUTADOS publicou 210 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.851.105,09, e o total já movimentado soma R$ 564,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.475,18, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso 13-2026 de 1219612-2025 - Servico de esterilizacao.zip, Ato que autoriza Contratacao Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por CAMARA DOS DEPUTADOS, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00530352000159-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 15:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.