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PDE 23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Balneário Piçarras - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM E URBANISMO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS DURANTE 12 MESES NO EXERCICIO DE 2026/2027, VISANDO A…

BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimado R$ 30.960,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E JARDINAGEM MENSAL. SERVIÇO MENSAL DE  MANUTENÇÃO E ADUBAÇÃO DO JARDIM COM APLICAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE TERRA, ADUBOS, FLORES, FERTILIZANTES, CORREÇÃO DE VASOS VIVOS, PLANTAS, TROCA DE FLORES, LIMPEZA DE PÁTIOS E JARDINS, LIMPEZA, ROCIO, PODA DE ÁRVORE E MANUTENÇÃO DO PATIO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BALNEÁRIO PIÇARRAS.MaterialNão se aplica MES (MES) 12 R$ 2.580,04 R$ 30.960,48
Total estimado dos itens R$ 30.960,48

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM E URBANISMO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS DURANTE 12 MESES NO EXERCICIO DE 2026/2027, VISANDO A ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES E PÁTIO, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Dados da contratação

Órgão
BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
83.551.523/0001-53
Unidade
CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Balneário Piçarras - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
39/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83551523000153-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.960,48 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Santa Catarina: é maior que 39% delas. Na amostra de 452 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 798.479.674,35, variando de R$ 113,50 a R$ 360.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 28 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 80.949,02, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de veículos, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.960,48, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-199-LNMXUYNNAGJWON-8.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Balneário Piçarras - SC?

A contratação é conduzida por BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Balneário Piçarras - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83551523000153-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.