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PDE 7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Araquari - SC UASG 3701 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, mediante disponibilização de ônibus com capacidade mínima de 46 (quarenta e seis)…

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAQUARI · Fundação Municipal de Cultura

Valor estimado R$ 4.066,67
Propostas até 06/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Presta ç ã o de servi ç os de transporte rodoviário de passageiros, mediante disponibilização de ônibus com capacidade mínima de 46 (quarenta e seis) lugares, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção, seguros, pedágios, taxas e todas as demais despesas necessárias à execução do serviço, para transporte de passageiros no trecho Araquari/SC - Itapema/SC - Araquari/SC, destinado à participa ç ã o da Fundação Municipal de Cultura de Araquari na 32 ª Festa do Açor, em um dos dias de realiza ç ã o do evento, compreendidos entre os dias 20 e 22 de novembro de 2026, conforme programa ç ã o e necessidade da Administração, em data a ser previamente definida pela Fundação Municipal de Cultura de Araquari.ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SVÇ) 1 R$ 4.066,67 R$ 4.066,67
Total estimado dos itens R$ 4.066,67

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, mediante disponibilização de ônibus com capacidade mínima de 46 (quarenta e seis) lugares, com condutor devidamente habilitado, combustível e demais despesas necessárias à adequada execução do serviço, para atendimento da participação da Fundação Municipal de Cultura de Araquari na 32ª Festa do Açor - Festa da Cultura Açoriana no Estado de Santa Catarina.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAQUARI
CNPJ
04.339.964/0001-10
Unidade
Fundação Municipal de Cultura
Código da unidade (UASG)
3701
Local
Araquari - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04339964000110-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.066,67 está entre as menores das contratações de combustível em Santa Catarina: é maior que 17% delas. Na amostra de 500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.770.962,23, variando de R$ 100,00 a R$ 84.726.540,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAQUARI publicou 3 contratações no PNCP desde 01/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.988,89, e o total já movimentado soma R$ 24 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.066,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621201-5214-HNXXAACYJPWDP-1.pdf, AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE.pdf, DFD_Contratacao_de_Onibus__Fundacao_de_Cultura.pdf, Formulario_de_Pesquisa_de_Onibus_Cultura2.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araquari - SC?

A contratação é conduzida por FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAQUARI, em Araquari - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04339964000110-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.