CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
MUNICIPIO DE AREADO · Prefeitura Municipal de Areado
Documentos do edital
Itens da contratação (29)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE DE ESTUDANTESServiçoNão se aplica | quilômetro | 15.000 | R$ 14,08 | R$ 211.200,00 |
| 2 | TRANSPORTE DE ESTUDANTES.ServiçoNão se aplica | quilômetro | 15.000 | R$ 11,24 | R$ 168.600,00 |
| 3 | TRANSPORTE ESCOLAR VEÍCULO EMERGENCIAL 16 LUGARESServiçoNão se aplica | quilômetro | 10.000 | R$ 12,20 | R$ 122.000,00 |
| 4 | TRANSPORTE ESCOLAR VEÍCULO EMERGENCIAL 29 LUGARESServiçoNão se aplica | quilômetro | 10.000 | R$ 13,60 | R$ 136.000,00 |
| 5 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 01ServiçoNão se aplica | quilômetro | 6.000 | R$ 21,10 | R$ 126.600,00 |
| 6 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 02ServiçoNão se aplica | quilômetro | 9.000 | R$ 19,90 | R$ 179.100,00 |
| 7 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 03ServiçoNão se aplica | quilômetro | 6.000 | R$ 21,10 | R$ 126.600,00 |
| 8 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 04ServiçoNão se aplica | quilômetro | 6.000 | R$ 21,10 | R$ 126.600,00 |
| 9 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 05ServiçoNão se aplica | quilômetro | 6.000 | R$ 21,10 | R$ 126.600,00 |
| 10 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 06ServiçoNão se aplica | quilômetro | 9.000 | R$ 19,90 | R$ 179.100,00 |
| 11 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 07ServiçoNão se aplica | quilômetro | 7.800 | R$ 19,50 | R$ 152.100,00 |
| 12 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 08ServiçoNão se aplica | quilômetro | 48.000 | R$ 12,46 | R$ 598.080,00 |
| 13 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 09ServiçoNão se aplica | quilômetro | 34.800 | R$ 12,78 | R$ 444.744,00 |
| 14 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 10ServiçoNão se aplica | quilômetro | 51.600 | R$ 11,88 | R$ 613.008,00 |
| 15 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 11ServiçoNão se aplica | quilômetro | 51.000 | R$ 11,02 | R$ 562.020,00 |
| 16 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 12ServiçoNão se aplica | quilômetro | 39.600 | R$ 13,06 | R$ 517.176,00 |
| 17 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 13ServiçoNão se aplica | quilômetro | 63.600 | R$ 11,04 | R$ 702.144,00 |
| 18 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 14ServiçoNão se aplica | quilômetro | 55.200 | R$ 11,28 | R$ 622.656,00 |
| 19 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 15ServiçoNão se aplica | quilômetro | 36.000 | R$ 12,48 | R$ 449.280,00 |
| 20 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 16ServiçoNão se aplica | quilômetro | 27.000 | R$ 12,52 | R$ 338.040,00 |
| 21 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 17ServiçoNão se aplica | quilômetro | 37.200 | R$ 12,24 | R$ 455.328,00 |
| 22 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 18ServiçoNão se aplica | quilômetro | 21.000 | R$ 12,16 | R$ 255.360,00 |
| 23 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 19ServiçoNão se aplica | quilômetro | 42.000 | R$ 12,06 | R$ 506.520,00 |
| 24 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 20ServiçoNão se aplica | quilômetro | 40.800 | R$ 12,04 | R$ 491.232,00 |
| 25 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 21ServiçoNão se aplica | quilômetro | 26.400 | R$ 13,26 | R$ 350.064,00 |
| 26 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 22ServiçoNão se aplica | quilômetro | 30.000 | R$ 12,18 | R$ 365.400,00 |
| 27 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 23ServiçoNão se aplica | quilômetro | 52.200 | R$ 11,24 | R$ 586.728,00 |
| 28 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 24ServiçoNão se aplica | quilômetro | 26.400 | R$ 12,38 | R$ 326.832,00 |
| 29 | TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 25ServiçoNão se aplica | quilômetro | 39.000 | R$ 12,48 | R$ 486.720,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.325.832,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Informação complementar
O MUNICÍPIO DE AREADO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NECESSITA ASSEGURAR O TRANSPORTE DIÁRIO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, ESPECIALMENTE AQUELES RESIDENTES NA ZONA RURAL E EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO. A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR ADEQUADO É REQUISITO ESSENCIAL PARA GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NA ESCOLA, CONSTITUINDOSE OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL, LEGAL E ADMINISTRATIVA. A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO ENCONTRA RESPALDO NO ART. 208, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DETERMINA AO ESTADO O DEVER DE GARANTIR O ATENDIMENTO AO EDUCANDO, INCLUSIVE POR MEIO DO TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO NO ART. 211, 2, QUE ATRIBUI AOS MUNICÍPIOS A RESPONSABILIDADE PELA OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A LEI N 9.3941996 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO LDB REFORÇA ESSA OBRIGAÇÃO AO ESTABELECER, EM SEU ART. 4, VIII, QUE É DEVER DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR O TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI N 8.0691990, EM SEU ART. 54, VII, TAMBÉM DETERMINA QUE O ESTADO DEVE GARANTIR CONDIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À ESCOLA, PODENDO INCLUIR O TRANSPORTE. ATUALMENTE, A FROTA MUNICIPAL APRESENTA INSUFICIÊNCIA DE VEÍCULOS E RECURSOS OPERACIONAIS PARA ATENDER, DE FORMA INTEGRAL E CONTÍNUA, A DEMANDA EXISTENTE. ALÉM DA QUANTIDADE REDUZIDA DE VEÍCULOS, PARTE DA FROTA NÃO POSSUI CONDIÇÕES IDEAIS PARA CIRCULAR EM ROTAS RURAIS COM ESTRADAS IRREGULARES, HAVENDO AINDA LIMITAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE MO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AREADO
- CNPJ
- 18.243.246/0001-50
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Areado
- Código da unidade (UASG)
- 18243246000150
- Local
- Areado - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 000152/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18243246000150-1-000166/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/01/2026 às 12:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.325.832,00 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em Minas Gerais: é maior que 94% delas. Na amostra de 335 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.507.514,77, variando de R$ 155,00 a R$ 238.431.600,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AREADO publicou 49 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.750.226,07, e o total já movimentado soma R$ 84 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000066/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/01/2026 às 12:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.325.832,00, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Conclusao de Compra 000009 2026.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Areado - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AREADO, em Areado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243246000150-1-000166/2025 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.