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20251203/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jati - CE UASG 58 Divulgada no PNCP

Contratação de Empresa para o Serviço de Reforma da Farmácia da Sede do Município de Jati-CE

MUNICIPIO DE JATI · Unidade Única

Valor estimado R$ 33.027,65
Propostas até 10/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/12/2025 às 00:00
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DEMOLIÇÃO DE ARGAMASSAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023Serviço M² 11,24 R$ 15,32 R$ 172,20
2 MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLICADA MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E 17,5MM, COM TALISCAS. AF_03/2024Serviço M² 11,24 R$ 48,39 R$ 543,90
3 CERÂMICA ESMALTADA RETIFICADA C/ ARG. PRÉ-FABRICADA ATÉ 30x30 cm (900 cm²) - PEI-5/PEI-4 - P/ PISOServiço M² 26,25 R$ 86,55 R$ 2.271,94
4 DEMOLIÇÃO DE PISO CIMENTADO SOBRE LASTRO DE CONCRETOServiço M² 26,25 R$ 36,19 R$ 949,99
5 ARGAMASSA PRONTA PARA CONTRAPISO, PREPARO MANUAL. AF_08/2019Serviço M³ 1,31 R$ 3.777,73 R$ 4.948,83
6 DEMOLIÇÃO DE COBERTURA C/TELHAS CERÂMICASServiço M² 27,75 R$ 16,71 R$ 463,70
7 ESTRUTURA DE MADEIRA P/ TELHA CERÂMICA OU CONCRETO VÃO 3 A 7m (TESOURAS / TERÇAS / CONTRAVENTAMENTOS / FERRAGENS)Serviço M² 27,75 R$ 171,26 R$ 4.752,47
8 COBERTURA TELHA CERÂMICA - (RIPA, CAIBRO)Serviço M² 27,75 R$ 168,57 R$ 4.677,82
9 ABÓBADA DE POLICARBONATO TRANSPARENTE (FORN./MONTAGEM)Serviço M² 9,4 R$ 769,31 R$ 7.231,51
10 FORRO PVC - LAMBRI (100x6000 OU 200x6000)mm - FORNECIMENTO E MONTAGEMServiço M² 25,2 R$ 84,37 R$ 2.126,12
11 FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO. AF_04/2023Serviço M² 112,38 R$ 5,69 R$ 639,44
12 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023Serviço M² 112,38 R$ 16,45 R$ 1.848,65
13 ESMALTE DUAS DEMÃOS EM ESQUADRIAS DE MADEIRAServiço M² 1,76 R$ 32,05 R$ 56,41
14 FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTAS INTERNAS, COMPLETA, ACABAMENTO PADRÃO POPULAR, COM EXECUÇÃO DE FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019Serviço M² 1 R$ 107,39 R$ 107,39
15 JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM 2 FOLHAS PARA VIDROS (VIDROS INCLUSOS), BATENTE/ REQUADRO 6 A 14 CM, ACABAMENTO COM ACETATO OU BRILHANTE, FIXAÇÃO COM PARAFUSO, SEM GUARNIÇÃO/ ALIZAR, DIMENSÕES 100X120 CM, VEDAÇÃO COM SILICONE, EXCLUSIVE CONTRAMARCO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2024Serviço M² 2,4 R$ 500,43 R$ 1.201,03
16 BANCADA DE MÁRMORE LARG. 0.60m ESP. 3cmServiço M 2,5 R$ 414,50 R$ 1.036,25
Total estimado dos itens R$ 33.027,65

Objeto completo

Contratação de Empresa para o Serviço de Reforma da Farmácia da Sede do Município de Jati-CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JATI
CNPJ
07.413.255/0001-25
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
58
Local
Jati - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
20251203/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07413255000125-1-000046/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.027,65 está entre as menores das contratações de medicamentos em Ceará: é maior que 20% delas. Na amostra de 830 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.964.956,52, variando de R$ 637,30 a R$ 54.288.982,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JATI publicou 34 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 323.535,49, e o total já movimentado soma R$ 11 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, coleta de lixo e resíduos, manutenção predial e reparos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20251203/2025?

O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.027,65, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: avisodedispensaeletronica.pdf, orcamentofarmaciasede.pdf, geral-03-estudo-tecnico-preliminar, geral-06-dfd-bens-e-servicos-comuns e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jati - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JATI, em Jati - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07413255000125-1-000046/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 17:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.