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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) Nº 9/20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Branco - AC UASG 51 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento, sob demanda, de material de expediente, para atender as demandas técnicas e administrativas da Agência Reguladora dos Serviços Públicos…

ESTADO DO ACRE · AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ACRE

Valor estimado R$ 51.279,50
Propostas até 16/03/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/03/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 13/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (45)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ANOTE E COLE 38 mm x 51 mm, pct com 04 blocos com 100 folhas.MaterialNão se aplica Pacote 100 R$ 5,00 R$ 500,00
2 ANOTE E COLE 75mm x 100mm, bloco com 100 folhasMaterialNão se aplica Pacote 100 R$ 5,10 R$ 510,00
3 Apagador quadro brancoMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 6,00 R$ 60,00
4 Barbante cor cru n°08 com 300 metrosMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 14,50 R$ 290,00
5 Barbante de nylon rolo com 750 metroMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 31,90 R$ 638,00
6 Caixa Arquivo Morto Oficial PolidelloMaterialNão se aplica Unidade 300 R$ 4,90 R$ 1.470,00
7 Caneta esferográfica; corpo plástico de cristal transparente; ponta em latão, esfera de tungstênio; com espessura de (1,0mm); na cor azul; tampa ventilada, caixa com 50 unidades.MaterialNão se aplica Caixa 50 R$ 45,50 R$ 2.275,00
8 Caneta esferográfica; corpo plástico de cristal transparente; ponta em latão, esfera de tungstênio; com espessura de (1,0mm); na cor preta; tampa ventilada, caixa com 50 unidadeMaterialNão se aplica Caixa 40 R$ 45,50 R$ 1.820,00
9 Caneta esferográfica; corpo plástico de cristal transparente; ponta em latão, esfera de tungstênio; com espessura de (1,0mm); na cor vermelha; tampa ventilada, caixa com 50 unidades.MaterialNão se aplica Caixa 40 R$ 45,50 R$ 1.820,00
10 Caneta Marca Texto cores variadas. Caixa c/ 12 unidades.MaterialNão se aplica Caixa 25 R$ 13,35 R$ 333,75
11 Clipes de papel galvanizados Tamanho: 2/0MaterialNão se aplica Caixa 300 R$ 2,10 R$ 630,00
12 Clipes de papel galvanizados Tamanho: 8/0MaterialNão se aplica Caixa 100 R$ 2,45 R$ 245,00
13 Cola Bastão 20gMaterialNão se aplica Unidade 300 R$ 2,48 R$ 744,00
14 Cola branca líquidaMaterialNão se aplica Unidade 100 R$ 1,18 R$ 118,00
15 Cola Líquida Incolor para Eva e Isopor, 35g, Lavável, Escolar e ArtesanatoMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 4,25 R$ 42,50
16 Colchete para Papel Nº 06MaterialNão se aplica Caixa 300 R$ 8,90 R$ 2.670,00
17 Colchete para Papel Nº 10MaterialNão se aplica Caixa 300 R$ 11,75 R$ 3.525,00
18 Colchete para Papel Nº 12MaterialNão se aplica Caixa 300 R$ 11,85 R$ 3.555,00
19 Elástico Amarelo 1000gMaterialNão se aplica Pacote 2 R$ 34,90 R$ 69,80
20 Envelope oficio, cor branca, dimensões aproximadas 114 x 229 mm, com variação de +/- 2mm, sem timbreMaterialNão se aplica Unidade 600 R$ 0,19 R$ 114,00
21 Envelope saco plástico A4MaterialNão se aplica Unidade 400 R$ 2,45 R$ 980,00
22 Envelope saco, papel kraft ouro liso, dimensões aproximada 185 x 248 mm (tam. Pequeno), com variação de +/- 2MaterialNão se aplica Unidade 400 R$ 0,40 R$ 160,00
23 Envelope saco, papel kraft ouro liso, dimensões aproximada 229 x 324 mm (tam. médio), com variação de +/- 2MaterialNão se aplica Unidade 400 R$ 0,42 R$ 168,00
24 Envelope saco, papel kraft ouro liso, dimensões aproximada 260 x 360 mm (tam. grande), com variação de +/- 2MaterialNão se aplica Unidade 400 R$ 0,50 R$ 200,00
25 Estilete com lamina 18 mm. Caixa c/ 12 unidades.MaterialNão se aplica Caixa 4 R$ 21,00 R$ 84,00
26 Extrator de GrampoMaterialNão se aplica Unidade 40 R$ 1,90 R$ 76,00
27 Fita Adesiva embaladora, transparente em polipropileno, med. 50mmx50cm.MaterialNão se aplica Unidade 60 R$ 6,65 R$ 399,00
28 Fita Dupla Face de PolipropilenoMaterialNão se aplica Pacote 2 R$ 3,40 R$ 6,80
29 Grampeador de mesa para 25 folhasMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 25,85 R$ 517,00
30 Grampeador de mesa para 50 folhasMaterial Unidade 10 R$ 33,50 R$ 335,00
31 Grampo para grampeador 26/6.MaterialNão se aplica Caixa 400 R$ 3,40 R$ 1.360,00
32 Grampo para grampeador grande 23/8MaterialNão se aplica Caixa 400 R$ 22,00 R$ 8.800,00
33 Grampo trilho de plástico: pacote com 50 unidadesMaterialNão se aplica Pacote 10 R$ 13,25 R$ 132,50
34 Marcador de página adesivo 8 cores pacote com 200 unidadesMaterialNão se aplica Pacote 50 R$ 7,35 R$ 367,50
35 Papel sulfite 75g, branco, alcalino, medindo 210 mm x 297 mm, com gramatura de 75gr, resma com 500 folhas. Caixa com 10 resmas.MaterialNão se aplica Caixa 30 R$ 308,90 R$ 9.267,00
36 Papel A4 Diplomata Branco Premium 180G Pct Com 50MaterialNão se aplica Pacote 10 R$ 14,35 R$ 143,50
37 Papel Fotográfico, Inkjet, A4, Glossy, Adesivo 130 g, pacote de 50MaterialNão se aplica Pacote 10 R$ 35,90 R$ 359,00
38 Papel Fotográfico Fosco A4 108g pacote de 50Material Pacote 5 R$ 19,99 R$ 99,95
39 Papel Fotográfico 180 G Glossy Brilho A4 pacote de 50Material Pacote 10 R$ 27,68 R$ 276,80
40 Papel Kraft Bobina 60Cmx140M 80G, Natural, Bobina Com 1 Unidade (Papel Madeira)MaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 188,90 R$ 3.778,00
41 Pasta AZ grande tamanho ofícioMaterialNão se aplica Unidade 100 R$ 14,00 R$ 1.400,00
42 Pasta L, em plástico, 210x297mm, incolorMaterialNão se aplica Unidade 60 R$ 1,68 R$ 100,80
43 Plástico para plastificação Medida: 0,05mm - 80mm x 111mm, pacote com 100 unidadesMaterialNão se aplica Pacote 200 R$ 2,92 R$ 584,00
44 Régua em poliestireno tamanho 30 cmMaterialNão se aplica Unidade 100 R$ 0,77 R$ 77,00
45 Tesoura multiuso, material: plástico e aço inoxidável, tamanho 21 cmMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 8,88 R$ 177,60
Total estimado dos itens R$ 51.279,50

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento, sob demanda, de material de expediente, para atender as demandas técnicas e administrativas da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.606.479/0001-24
Unidade
AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ACRE
Código da unidade (UASG)
51
Local
Rio Branco - AC
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4023.005136.00008/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63606479000124-1-000155/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.279,50 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Acre: é maior que 38% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 653.599,89, variando de R$ 1.660,00 a R$ 7.767.617,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO ACRE publicou 476 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.651.695,68, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) Nº 9/20/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.279,50, distribuído em 45 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO, DFD.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.