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DL 65/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Meleiro - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento, implantação, configuração, parametrização, integração, operação, videomonitoramento, suporte técnico e manutenção preventiva e…

MUNICIPIO DE MELEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC

Valor estimado R$ 46.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licença mensal de sistema completo de controle de acesso com reconhecimento facial, licenciado por número de usuários, contemplando o cadastro de até 500 alunos, professores e servidores da E.E.B.M. Inês Tonelli Nápole, incluindo plataforma de gerenciamento, funcionalidades de controle de acesso, registros de eventos, videomonitoramento e disponibilização dos equipamentos necessários ao funcionamento da solução, em regime de comodato e sem custo autônomo, compreendendo, no mínimo: 01 hardware móvel com botão do pânico e chip de telefonia móvel com pacote mínimo de 1GB de dados, 02 terminais de reconhecimento facial e 01 catraca tripé.Serviço MES 12 R$ 3.450,00 R$ 41.400,00
2 Serviço de implantação completa da solução, em cobrança única, incluindo levantamento técnico, setup, instalação, parametrização, configuração, integração, testes de funcionamento, validação operacional, cadastramento inicial, operação assistida e treinamento dos usuários indicados pela Contratante, até a plena disponibilidade do sistema para uso na E.E.B.M. Inês Tonelli Nápole.Serviço serviços 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 46.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento, implantação, configuração, parametrização, integração, operação, videomonitoramento, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de solução integrada de segurança eletrônica e gestão escolar, incluindo sistema e/ou plataforma tecnológica, equipamentos necessários, controle de acesso, acompanhamento técnico e demais funcionalidades indispensáveis ao funcionamento da solução em uma unidade escolar vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo do Município de Meleiro/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MELEIRO
CNPJ
82.837.741/0001-96
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Meleiro - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
65/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82837741000196-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46.400,00 está acima da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina: é maior que 63% delas. Na amostra de 648 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 576.926,45, variando de R$ 115,00 a R$ 119.913.314,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MELEIRO publicou 76 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 540.110,35, e o total já movimentado soma R$ 41 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, material elétrico e iluminação, assistência social e benefícios eventuais, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 65/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46.400,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1DFD 0652026 1, 2 ETP 0652026 1, 3TR n 0652026 1, 4 Texto de Edital Convite Dispensa ou Inex N e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Meleiro - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MELEIRO, em Meleiro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82837741000196-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 08:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.