Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de equipamentos para melhoria da Infraestrutura e Segurança das Áreas Destinadas a Armazenagem de Armas e Munições da…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Sistema Segurança características adicionais: sinalização háptica, controle de atenuação por fai, tipo: kit sistema de vigilância Lote composto pelos itens e serviço de instalação detalhados no tópico 1.2 do Termo de Referência. Havendo divergência entre os descritivos apresentados em sistema e os constantes deste Termo de Referência, prevalecem as disposições do TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 29.499,56 | R$ 29.499,56 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.499,56 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de equipamentos para melhoria da Infraestrutura e Segurança das Áreas Destinadas a Armazenagem de Armas e Munições da SPRF-AP.
Informação complementar
O lote é composto conforme previsto no item 1.2 do Termo de Referência. Havendo divergência entre os descritivos apresentados em sistema e os constantes deste Termo de Referência, prevalecem as disposições do Termo de Referência. Os equipamentos destinados às UOPs 02 e 03, não necessitarão de serviço de instalação. Os equipamentos a serem fornecidos devem, obrigatoriamente, ser de boa qualidade e compatíveis com os que hoje existem no local (sendo de responsabilidade da empresa contratata a verificação dos equipamentos hoje existentes nos locais de instalação). Desse modo, deve ser possível fazer a total integração dos equipamentos fornecidos com o sistema existente.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0104-41
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP
- Código da unidade (UASG)
- 200233
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08673.001720/2025-48
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494010441-1-000260/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.499,56 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 41% delas. Na amostra de 534 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.044.893,43, variando de R$ 208,80 a R$ 4.364.786.420,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 417 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 529.793,62, e o total já movimentado soma R$ 211,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.499,56, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_72403188_Decisao_Administrativa_61.pdf, 3/2026.pdf, 1/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000260/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.