Contratação de empresa para o fornecimento de produtos e serviços, com o objetivo de atender ao Plano de Trabalho do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito…
MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FAIXA PERSONALIZADA PARA MISS/MISTER MEDIDAS TOTAL DA FAIXA: 1 METRO E 60 CM DE COMPRIMENTO X 7,00 CM DE LARGURA/ALTURA; CONFECCIONADA EM CETIM NA COR VERMELHA E BORDADOS EM LINHA DOURADAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 2 | R$ 180,00 | R$ 360,00 |
| 2 | FAIXA TIPO ESTOLA PERSONALIZADA PARA MISTER, MEDIDAS TOTAIS DA FAIXA: 1,60M X 7CM DE LARGURA/ALTURA, CONFECCIONADA EM CETIM DA COR AZUL E BORDADOS EM LINHA BRANCA.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 1 | R$ 220,00 | R$ 220,00 |
| 3 | BUQUÊ DE FLORES - COMPOSTO POR 12 UNIDADES DE ROSAS VERMELHAS E COMPLEMENTOS EMBALADAS E DECORADO, MEDINDO NO MÍNIMO 40 CM DE DIÂMETROMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 2 | R$ 210,00 | R$ 420,00 |
| 4 | CAMISETA PARA O CONCURSO BELEZA NEGRA, CONFORME MODELO ANEXO 2 DO PLANO DE TRABALHO, SENDO NAS SEGUINTES QUANTIDADES E TAMANHOS: 10 CAMISETAS M; 10 CAMISETAS G; 5 CAMISETAS GG; 5 CAMISETAS P E 5 CAMISETAS XXGMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 30 | R$ 50,00 | R$ 1.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento de produtos e serviços, com o objetivo de atender ao Plano de Trabalho do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da promoção da Semana da Consciência Negra no município de Campo Belo. A ação inclui o Evento Vozes Negras: Arte e Ancestralidade e do Concurso Beleza Negra, no dia 20 de novembro de 2026, por meio de recurso proveniente de Emenda Impositiva da Câmara Municipal de Campo Belo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, exigências estabelecidas neste instrumento e Lei nº 14.133 de abril de 2021.
Informação complementar
CRITÉRIO: Propostaco menor preço, o processo será realizado por dispensa eletrônica através do portal de compras publica COMPRASGOV.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO BELO
- CNPJ
- 18.659.334/0001-37
- Unidade
- SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 02010
- Local
- Campo Belo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 285/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18659334000137-1-000590/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.212.746,57, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPO BELO publicou 383 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 423.121,59, e o total já movimentado soma R$ 111,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 94/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.500,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Dispensa n 90094-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Belo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO BELO, em Campo Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18659334000137-1-000590/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 17:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.