{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46523270000188/2026/141",
  "numeroControlePNCP": "46523270000188-1-000141/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-23T19:41:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:42:15.702Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-o-fornecimento-de-passe-mogi-das-cruzes-sp-46523270000188-2026-141",
 "id": 859159,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSE ESTUDANTIL DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES",
  "cnpj": "46523270000188",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Mogi das Cruzes",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "1974/2026",
 "valorEstimado": 77052.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-23T19:41:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSE ESTUDANTIL COLETIVO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, conforme termo de referência em anexo.",
   "unidade": "CONTRATAÇÃO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 77052.8,
   "valorTotal": 77052.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Despacho de Ratificacao",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T19:41:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/859159/1"
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  {
   "titulo": "OS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-23T19:41:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/859159/2"
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  {
   "titulo": "TR",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-23T19:41:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/859159/3"
  }
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