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40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monte Alto - SP UASG 931139 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais destinados à ambientação e à divulgação da Campanha Outubro Rosa, instituída pela Lei Municipal nº 2.924/2012, que dispõe…

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Valor estimado R$ 2.642,20
Propostas até 08/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Enfeite tipo: laço, material: cetim, aplicação: customização, lingeries, acessórios, cor: variada, características adicionais: confeccionado em fita cetim n.02 - 10mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 150 R$ 1,69 R$ 253,50
2 Balão Festa material: borracha natural, látex, cor: liso, c/ cor variada, tamanho: nº 7MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem UN 5 R$ 14,16 R$ 70,80
3 Balão Festa material: borracha natural, látex, cor: liso, c/ cor variada, tamanho: nº 7MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem UN 5 R$ 14,16 R$ 70,80
4 Suporte formato: hastes com base de mdf, material: plástico, aplicação: fixação de balão inflavel decorativos, altura: 110, características adicionais: conjunto com 12 hastes desmontávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,48 R$ 48,00
5 Balão Festa material: látex, cor: metalizado, liso, c/cor, tamanho: 9MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 20,62 R$ 103,10
6 Faixa Divulgação De Eventos material: lona vinílica, comprimento: 250, largura: 70, aplicação: para divulgação de informações, características adicionais: bastão e cordão, gramatura: 440MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 101,00 R$ 101,00
7 Impresso Padronizado material: papel triplex, tipo 1: ventarola/leque, gramatura: 250, comprimento: 270, largura: 200, características adicionais: conforme modelo do órgãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 300 R$ 2,65 R$ 795,00
8 Chaveiro material: acrílico, formato: redondo, cor: sortida, aplicação: identificação chaves, características adicionais: tipo caixa, etiqueta interna de papel, diâmetro: 10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 12,00 R$ 1.200,00
Total estimado dos itens R$ 2.642,20

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais destinados à ambientação e à divulgação da Campanha Outubro Rosa, instituída pela Lei Municipal nº 2.924/2012, que dispõe sobre a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama, denominada mundialmente “Outubro Rosa”, a ser realizada no âmbito do Município de Monte Alto, conforme especificações e quantidades constantes da tabela e demais condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
CNPJ
49.227.788/0001-62
Unidade
MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Código da unidade (UASG)
931139
Local
Monte Alto - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
049/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49227788000162-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.642,20 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.470.289,43, variando de R$ 100,00 a R$ 1.947.525.171,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO publicou 34 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.306,60, e o total já movimentado soma R$ 538,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, vigilância e segurança, material escolar e didático, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.642,20, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO I TERMO DE REFERENCIA- materiais outubro rosa (1).pdf, ANEXO II - Prorposta Comercial.pdf, ANEXO III - Declaracao de Nao Emprego Menor.pdf, ANEXO IV - Termo de Declaracao de Ausencia de Impedimento.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Alto - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, em Monte Alto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49227788000162-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 14:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.