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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Congonhinhas - PR UASG 987517 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais para o acercamento e a prestação de serviços de mão de obra especializada para a execução de 860 metros lineares de cerca…

MUNICIPIO DE CONGONHINHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PR

Valor estimado R$ 47.920,00 somado dos itens
Propostas até 29/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Classificação de Produto ( Material ) Contratação de serviço de mão de obra para a construção de cerca de arame farpado, com 10 fios e 1,80 m de altura final, encravados em palanques de madeira tratada em distanciamento de 3 metros de cada um, distribuídos em todo o seu perímetro, de 860 metros. Portão de acesso confeccionado também em arame farpado (colchete) com a medida 3 metros de comprimento e 1,80 m de altura.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00
2 Classificação de Produto ( Material ) Mourão de eucalipto tratado em autoclave, diâmetro entre 10 e 12 cm, comprimento de 2,5 metros, madeira roliça, destinado à instalação de cerca com arame farpado, resistente a intempéries e ao ataque de cupins.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 300 R$ 80,00 R$ 24.000,00
3 Classificação de Produto ( Material ) Mourão de eucalipto tratado em autoclave, madeira roliça, diâmetro entre 15 e 18 cm, comprimento de 3,00 metros, destinado à instalação de cercas rurais com arame farpado, com tratamento preservativo contra fungos, cupins e intempéries.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 36 R$ 90,00 R$ 3.240,00
4 Classificação de Produto ( Material ) Arame liso de aço galvanizado (zincado), nº 14, alta resistência, indicado para cercas rurais, fornecido em rolo, com proteção contra corrosão e intempéries.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 40 R$ 60,00 R$ 2.400,00
5 Classificação de Produto ( Material ) Grampo tipo U, confeccionado em aço galvanizado, tamanho 1 x 9 (aprox. 19 x 11 mm), indicado para fixação de arames em mourões de madeira em cercas rurais, resistente à corrosão.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 7 R$ 40,00 R$ 280,00
Total estimado dos itens R$ 47.920,00

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais para o acercamento e a prestação de serviços de mão de obra especializada para a execução de 860 metros lineares de cerca no perímetro do antigo Aterro Sanitário do município de Congonhinhas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHINHAS
CNPJ
75.825.828/0001-88
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PR
Código da unidade (UASG)
987517
Local
Congonhinhas - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75825828000188-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.920,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Paraná: é maior que 0% delas. Na amostra de 469 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 28.490.126,06, variando de R$ 157,80 a R$ 5.254.371.924,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHINHAS publicou 65 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 790.023,40, e o total já movimentado soma R$ 47,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.920,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2-ANEXO I - TR_Aterro Sanitario_OK.pdf, ETP_987517-000046-2026.pdf, 3-ANEXO II - Modelo de Termo de Contrato_Servico_ESCOPO.docx, 1-Edital_Acercamento do aterro sanitario.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Congonhinhas - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHINHAS, em Congonhinhas - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75825828000188-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.