CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KITS PARA GESTANTES, COM AS RESPECTIVAS QUANTIDADES E VALORES DESCRITOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE RESTINGA · SERVIÇOS DE SAUDE
Documentos do edital
Itens da contratação (28)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREME PARA ASSADURAMaterialNão se aplica | TB | 50 | R$ 23,84 | R$ 1.192,00 |
| 2 | SABONETE EM BARRAMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 6,60 | R$ 330,00 |
| 3 | ALCOOL 70%MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 6,64 | R$ 332,00 |
| 4 | TERMÔMETRO CORPORAL DIGITALMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 36,23 | R$ 1.811,50 |
| 5 | HASTES FLEXIVEIS COM 75 UNIDADESMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 5,99 | R$ 299,50 |
| 6 | MEIAS PARA RECEM NASCIDOMaterialNão se aplica | PAR | 50 | R$ 6,92 | R$ 346,00 |
| 7 | ESCOVA DEDEIRA DE SILICONEMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 15,10 | R$ 755,00 |
| 8 | KIT HIGIENE (PENTE, SABONETEIRA E ESCOVA DE CABELO).MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 18,54 | R$ 927,00 |
| 9 | CAIXA ORGANIZADORA COM TAMPA DE PLÁSTICO - APROX 26 CM X 17 CM X 12 CM.MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 42,53 | R$ 2.126,50 |
| 10 | MOCHILA BOLSAMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 127,37 | R$ 6.368,50 |
| 11 | TRAVESSEIRO INFANTILMaterialNão se aplica | PC | 50 | R$ 29,27 | R$ 1.463,50 |
| 12 | LENÇOS UMIDECIDOSMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 22,86 | R$ 1.143,00 |
| 13 | NANINHA COM FORRO DE MALHA, COM PRENDEDOR DE CHUPETA.MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 19,63 | R$ 981,50 |
| 14 | BADADOR BANDANA - KIT 2 UN.MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 18,52 | R$ 926,00 |
| 15 | MAMADEIRA - 240 ML.MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 17,21 | R$ 860,50 |
| 16 | MACACAO LONGO MALHA UNICAMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 50,10 | R$ 2.505,00 |
| 17 | BODY MANGA LONGAMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 29,22 | R$ 1.461,00 |
| 18 | MIJÃOMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 24,97 | R$ 1.248,50 |
| 19 | PANO DE BOCA - 32 CM X 32 CM, KIT 3 UN.MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 11,63 | R$ 581,50 |
| 20 | JOGO DE LENÇOIS COM FRONHAS DE BERÇOMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 45,33 | R$ 2.266,50 |
| 21 | TOALHA FRALDA INDIVIDUALMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 35,17 | R$ 1.758,50 |
| 22 | FRASQUEIRA - MÉDIA.MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 86,63 | R$ 4.331,50 |
| 23 | TOALHAS DE BANHO COM CAPUZMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 34,74 | R$ 1.737,00 |
| 24 | COBERTOR PARA BEBÊMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 44,40 | R$ 2.220,00 |
| 25 | BANHEIRA DE BANHO - 20 LMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 39,95 | R$ 1.997,50 |
| 26 | FRALDA DESCARTÁVEL - RN, PCT 20 UN.MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 35,20 | R$ 1.760,00 |
| 27 | FRALDA INFANTIL PMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 48,02 | R$ 2.401,00 |
| 28 | FRALDA INFANTIL MMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 46,18 | R$ 2.309,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.439,50 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KITS PARA GESTANTES, COM AS RESPECTIVAS QUANTIDADES E VALORES DESCRITOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Informação complementar
O objeto do presente termo justifica-se face ao interesse público de proceder-se a aquisição de Kit’s para Curso de gestante do município, destinados ao Departamento Municipal de Assistência Social, ao CRAS e ao Fundo Social, conforme Ofício nº 286/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESTINGA
- CNPJ
- 45.318.581/0001-42
- Unidade
- SERVIÇOS DE SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 020400
- Local
- Restinga - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00090/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45318581000142-1-000088/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.439,50 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.668.442.430,94, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RESTINGA publicou 76 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.574.061,41, e o total já movimentado soma R$ 119,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00032/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.439,50, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000322026_2026-10-14-11-02-55.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Restinga - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESTINGA, em Restinga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45318581000142-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 11:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.