CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ITENS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA BEBÊ, A SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROJETO GESTANTES DO…
MUNICIPIO DE ARCEBURGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO PAGAO RECEM NASCIDOMaterial | CONJUNTO | 100 | R$ 11,03 | R$ 1.103,00 |
| 2 | KIT CUEIROMaterial | KIT | 100 | R$ 26,85 | R$ 2.685,00 |
| 3 | FRALDA EM TECIDOMaterial | PACOTE | 100 | R$ 19,52 | R$ 1.952,00 |
| 4 | MACACAO PARA BEBEMaterial | UNIDADE | 100 | R$ 11,74 | R$ 1.174,00 |
| 5 | COBERTOR INFANTILMaterial | UNIDADE | 100 | R$ 21,17 | R$ 2.117,00 |
| 6 | MEIA TAMANHO RECEM NASCIDOMaterial | PAR | 100 | R$ 3,96 | R$ 396,00 |
| 7 | SABONETE INFANTILMaterial | UNIDADE | 100 | R$ 4,57 | R$ 457,00 |
| 8 | TOALHA DE BANHO PARA BEBEMaterial | UNIDADE | 100 | R$ 17,08 | R$ 1.708,00 |
| 9 | KIT ESCOVA E PENTE PARA RECEM NASCIDOMaterial | KIT | 100 | R$ 7,58 | R$ 758,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.350,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ITENS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA BEBÊ, A SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROJETO GESTANTES DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA DIRETORIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Informação complementar
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ITENS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA BEBÊ, A SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROJETO GESTANTES DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA DIRETORIA DE SAÚDE E VIGI
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARCEBURGO
- CNPJ
- 17.899.717/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO
- Código da unidade (UASG)
- 17899717000110-001
- Local
- Arceburgo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 000144/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17899717000110-1-000153/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.350,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.233.021,93, variando de R$ 100,00 a R$ 391.934.899,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARCEBURGO publicou 95 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 108.727,97, e o total já movimentado soma R$ 9,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000049/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.350,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA PRC_144-2026 - KIT DE ENXOVAL FR.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Arceburgo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARCEBURGO, em Arceburgo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17899717000110-1-000153/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 08:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.