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000008/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Teresa - ES UASG 27167444000172 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios do grupo LATICÍNIOS, destinados ao atendimento da alimentação escolar da rede municipal, conforme cardápios…

MUNICIPIO DE SANTA TERESA · Prefeitura Municipal de Santa Teresa

Valor estimado R$ 3.926,00
Propostas até 04/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LEITE DE COCO ? VIDRO COM 500 ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 100 R$ 7,68 R$ 768,00
2 MARGARINA 500 GRAMAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 200 R$ 8,92 R$ 1.784,00
3 QUEIJO PARMESAO RALADO 100GR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP pacote 150 R$ 9,16 R$ 1.374,00
Total estimado dos itens R$ 3.926,00

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios do grupo LATICÍNIOS, destinados ao atendimento da alimentação escolar da rede municipal, conforme cardápios aprovados e diretrizes nutricionais do PNAE, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de EducaçãoSetor de Alimentação Escolar

Informação complementar

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO2.1. Considerando o ofício CPL n 0072026 por meio do qual o Setor deLicitaçãocomunica que, após a abertura e análise das propostas do Pregão Eletrônicon0442025, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para a redemunicipalde ensino de Santa TeresaES, em conformidade com as diretrizes do ProgramaNacional de Alimentação Escolar PNAE, o Lote 02 foi declarado FRACASSADO,fazse necessária a formalização de novo pedido visando a aquisiçãodosrespectivos itens. A presente contratação tem por objetivo viabilizar a aquisição degênerosalimentícios do grupo dos laticínios tais como leite de coco, margarina, queijo, etc., essenciais à alimentação escolar oferecida aos estudantes matriculados naredemunicipal de ensino de Santa TeresaES durante o primeiro semestreletivode2026, em cumprimento às diretrizes do Programa Nacional de AlimentaçãoEscolarPNAE e demais normativas legais aplicáveis. A aquisição desses produtos é imprescindível para garantir o direito constitucional àalimentação adequada, assegurado pela Lei n 11.9472009, que integraaalimentação escolar ao processo educacional, visando o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis. O fornecimento dos laticínios deve ocorrer de forma regular, contínuaecomqualidade nutricional e sanitária, conforme o cardápio planejado pela nutricionistaresponsável, em observância à Resolução FNDE n 062020 e em consonância com a Lei n 15.2262025, que dispõe sobre o prazo de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE a partir de 1 de março de2026. Acontratação também observará as normas estabelecidas pela Resolução CDFNDEn 062020 e suas alterações previstas nas Resoluções FNDE n 202020, n212021 e n 032025, que disciplinam a execução do PNAE, incluindo os critérios de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e medidas relacionadas à promoção da equidade de gênero. A interrupção ou deficiência no fornecimento compromete diretamente a qualidade da alimentação escolar e o bemestar dos estudantes. Para garantir a economicidade, eficiência, transparência e isonomia, a contratação sedará por meio de processo licitatório, nos termos do art. 37, XXI, da Constituição Federal, e da Lei n 14.1332021 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Dessa forma, a abertura de procedimento licitatório justificase plenamente para assegurar o abastecimento ininterrupto das unidades escolares com laticínios adequados, seguros e de qualidade, contribuindo para a melhoria do desempenho escolar, da saúde e da qualidade de vida dos estudantes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA TERESA
CNPJ
27.167.444/0001-72
Unidade
Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Código da unidade (UASG)
27167444000172
Local
Santa Teresa - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
2026-4NGG5/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27167444000172-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.926,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Espírito Santo: é maior que 4% delas. Na amostra de 240 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.653.574,26, variando de R$ 550,20 a R$ 833.536.193,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA TERESA publicou 168 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 448.710,17, e o total já movimentado soma R$ 72,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000008/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.926,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 000008 2026.pdf, Anexo I 000008 2026.pdf, Autorizacao 000008 2026.pdf, DFD - Documento de Formalizacao de Demanda 000008 2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Teresa - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA TERESA, em Santa Teresa - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167444000172-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 07:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.