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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "27167444000172-1-000209/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-21T16:17:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-28T08:14:26.355Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-o-fornecimento-de-generos-santa-teresa-es-27167444000172-2025-209",
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 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "000040/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios-leite e derivados –, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS e dos serviços ofertados pelos Programas e Equipamentos Sócio assistenciais do Município",
 "informacaoComplementar": "contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios-leite e derivados –, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS e dos serviços ofertados pelos Programas e Equipamentos Socioassistenciais do Municípiolanches oferecidos regularmente aos usuários dos serviços socioassistenciais. Tratase de alimentos com alto valor nutricional, ricos emcálcio, proteínasevitaminas, essenciais para a promoção da saúde e o bemestar, especialmentedascrianças, adolescentes e idosos inseridos nas demandas da rede deproteçãosocial do município. 2.3. A necessidade está fundamentada no dever da Administração Públicadeassegurar a proteção social básica, conforme dispõe a Constituição Federal, aLeiOrgânica da Assistência Social LOAS e a Política Nacional de AssistênciaSocialPNAS. Tais normativas garantem o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade por meio da oferta de serviços, programas e benefícios que envolvem, entre outros aspectos, o apoio alimentar. 2.4. A interrupção ou irregularidade no fornecimento desses produtos prejudicaria diretamente o desenvolvimento das ações ofertadas pelos equipamento ssocioassistenciais, podendo comprometer a qualidade das atividades, a segurança alimentar dos usuários e o fortalecimento de vínculos proporcionado pelas refeições e encontros coletivos. 2.5. Destacase que o planejamento antecipado permite melhores condições comerciais, assegura o abastecimento regular dos itens e evita aquisições emergenciais. Assim, justificase a contratação de empresa especializada para garantir o fornecimento contínuo de laticínios destinados às atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social durante o exercício de 2026",
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  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA TERESA",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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