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34/2026 Pregão Presencial Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Espírito Santo do Dourado - MG UASG 02.03.00 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA

Valor estimado Não informado
Propostas até 07/10/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
32330 PROTETOR AURICULARMaterial UN 384 Não informado Não informado
34450 BOTA DE PVC CANO MÉDIOMaterial PR 306 Não informado Não informado
34451 BOTINA DE SEGURANÇAMaterial PR 348 Não informado Não informado
34452 CALÇADO DE SEGURANÇAMaterial PR 378 Não informado Não informado
34453 AVENTAL DE PVCMaterial UN 750 Não informado Não informado
34454 LUVA NITRÍLICA TAMANHO PMaterial UN 3.600 Não informado Não informado
34455 LUVA NITRÍLICA TAMANHO MMaterial UN 3.600 Não informado Não informado
34456 LUVA NITRÍLICA TAMANHO GMaterial UN 3.600 Não informado Não informado
34457 LUVA NITRÍLICA TAMANHO GGMaterial UN 3.600 Não informado Não informado
34458 CAPACETE DE SEGURANÇA CLASSE EMaterial UN 60 Não informado Não informado
34459 ÓCULOS DE SEGURANÇAMaterial UN 456 Não informado Não informado
34460 BONÉ ÁRABEMaterial UN 100 Não informado Não informado
34461 LUVA DE VAQUETA, DE SEGURANÇAMaterial PR 480 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Informação complementar

2.1. A Administração Pública tem como dever assegurar condições adequadas de segurança e saúde aos seus servidores, em especial àqueles que desempenham atividades que envolvem riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos ou ergonômicos. Nesse sentido, a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI se mostra imprescindível para atender às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG. 2.2. Os EPIs, além de obrigatórios conforme estabelecem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-06, são instrumentos essenciais para a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. O fornecimento regular e adequado desses equipamentos garante o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, reduzindo o risco de acidentes, afastamentos e responsabilizações futuras do Município. 2.3. Ademais, destaca-se que o Município possui equipes atuantes em diversas frentes, tais como obras públicas, manutenção de vias urbanas e rurais, limpeza pública, serviços gerais e atividades em unidades de saúde, que demandam diferentes tipos de EPIs, como luvas, máscaras, botas, óculos de proteção, protetores auriculares, capacetes, entre outros. A padronização e a qualidade dos equipamentos fornecidos são fatores determinantes para assegurar não apenas a proteção dos servidores, mas também a eficiência e continuidade da

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
CNPJ
18.675.900/0001-02
Unidade
SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Código da unidade (UASG)
02.03.00
Local
Espírito Santo do Dourado - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
162
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675900000102-1-000169/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 34/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITALPP0342026EPI.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Espírito Santo do Dourado - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, em Espírito Santo do Dourado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675900000102-1-000169/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.